Advogado nega irregularidade em contratos

"A gráfica não contratou com o poder público, mas com a pessoa física do parlamentar", reagiu ontem o advogado Ricardo Vita Porto, que defende o vereador Antonio Goulart (PMDB). "As notas fiscais reembolsadas foram emitidas em nome de Goulart e não da Câmara Municipal de São Paulo. A Companygraf não recebeu verba pública e, portanto, não há que se falar em infração legal por parte do vereador."

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2011 | 00h00

Porto assinala que, segundo o contrato social da gráfica, a sócia Kazuko Goulart, mulher do vice-presidente da Câmara, "não tem atuação ativa na sociedade e nem direito a remuneração". "A Kazuko está afastada, tanto que há vários anos não participa da divisão dos lucros", assevera o advogado. Porto afirma que o dono da Companygraf, Vitor Cavalcanti de Arruda, já solicitou ao contador da empresa que comunique a Junta Comercial sobre a saída da mulher de Goulart da sociedade.

O advogado ressaltou que os serviços contratados pelo vereador à Companygraf "foram efetivamente prestados, sendo todos atinentes à atividade parlamentar". Salientou que "os valores pagos pelo vereador e posteriormente reembolsados se encontram dentro dos padrões praticados pelo mercado". Por fim, destacou que a gráfica "é idônea, estando há mais de 20 anos no mercado gráfico" e presta serviços "a outros vereadores da capital".

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