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O Estado de S.Paulo
22 Fevereiro 2014 | 02h02
Disse ainda que o programa prevê uma relação de "formação em serviço, similar ao que ocorre com o residente". Os especialistas discordam e alegam que o objetivo de se trazer os médicos ao País foi ampliar o atendimento médico, e não oferecer curso de especialização, tratando-se, portanto, de relação trabalhista.
A AGU informou ainda que a relação específica dos cubanos está prevista na lei que criou o Mais Médicos e foi estabelecida por acordo do Brasil com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Por fim, afirmou que o governo federal tem mantido permanente interlocução com o Ministério Público do Trabalho para esclarecer quaisquer dúvidas. O MPT já tem inquérito aberto para investigar as condições de trabalho no Mais Médicos. / F.C.
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