José Patrício/Estadão
José Patrício/Estadão

Adolescentes disfarçados fiscalizarão venda de bebidas em Araraquara

Em ação monitorada, menores de idade tentarão comprar produto; especialista alerta sobre validade jurídica da medida

Rene Moreira, Especial para o Estado

09 Outubro 2017 | 18h18

Um projeto da Guarda Municipal de Araraquara pretende combater a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade na cidade utilizando, justamente, adolescentes. A ideia é que 20 jovens, divididos em dez duplas, percorreram estabelecimentos para comprar bebida. A ação será filmada pela Guarda e acompanhada por fiscais do município. O objetivo seria ver como o comerciante age e evitar a venda. 

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A medida foi votada na semana passada pela Câmara, que aprovou ainda punição maior a quem vende bebida a adolescentes. Já quem cumpre a lei receberá homenagem e será agraciado com o "Selo Estabelecimento Consciente", a ser entregue em solenidade pública.

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O projeto foi apresentado pelo Executivo, a pedido de vereadores e da Liga de Prevenção de Araraquara, grupo formado por profissionais de diversas áreas e que inclui policiais, assistentes sociais e psicólogos. Evandro Ciaramello Racosta, um dos integrantes, diz que o objetivo é combater o consumo do álcool, que seria a porta de entrada para outras drogas, como a maconha e a cocaína.

 

Segundo ele, essa forma de fiscalização foi uma alternativa encontrada para enfrentar o problema. "Temos que deixar de ficar reclamando e partir para a ação. Nós contamos com apoio da sociedade e, como somos da área, acreditamos muito que vai funcionar", disse Racosta, que é policial federal.

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A proposta foi inspirada em Santos, no litoral paulista, onde foi implantada em 2011. Naquela cidade, adolescentes, entre 13 e 16 anos de idade, também foram usados para mapear a venda de álcool a menores. O resultado apontou que 40% venderam bebidas para eles, sendo os infratores chamados a participar de um curso de capacitação sobre o tema. 

Em Araraquara, o projeto fala em curso para os comerciantes e também em multa e outras punições. Porém, segundo especialistas, a medida pode ser considerada inconstitucional. 

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De acordo com o professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Davi Teixeira de Azevedo o flagrante não pode ser preparado, pois não tem validade jurídica.

"Uma situação forjada, como parece ser o caso ao usar os adolescentes, é considerada ilegal", explicou Azevedo ao Estado.

Justificativa

A assessoria da Câmara Municipal, que respondeu pelo projeto, confirmou que a intenção é "pegar no flagrante", mas que vê isso como a "menor das questões". E que não se deve analisar pelo lado da legalidade, uma vez que a matéria consiste "em um projeto do bem".

Foi o Legislativo que encampou a ideia e a levou ao prefeito Edinho Silva (PT) juntamente com o grupo que elaborou o projeto. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, que não a veem como punitiva, mas, sim, de caráter "corretivo".

A Câmara também informou que a fiscalização será iniciada nos próximos dias, mas sem aviso prévio de data. 

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