Adolescente agora não pode ir a bar após 23h em Fernandópolis

Menor de 18 anos só está liberado para frequentar restaurantes e locais similares depois deste horário com os pais

, O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2011 | 00h00

Depois de toques de recolher que os proíbem de matar aula e ficar nas ruas após as 23h, os adolescentes de Fernandópolis, a 555 km de São Paulo, agora estão proibidos de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias - independentemente de venderem bebida alcoólica - depois das 23h, desacompanhados dos pais.

A portaria que trata da medida, de 2009, estava suspensa porque o Ministério Público a contestou, mas uma decisão do Tribunal de Justiça, de 13 de dezembro, divulgada ontem, indeferiu a apelação do MP e colocou a medida em funcionamento.

"Queremos impedir que os menores façam uso de bebidas alcoólicas ou fiquem em situações de vulnerabilidade. E isso vem ocorrendo", disse o juiz Evandro Pelarin, autor da medida. Segundo ele, a portaria tinha intenção de corrigir o toque de recolher. "O toque estabelecia apenas que os menores deviam ser recolhidos somente se fossem encontrados nas ruas ou em locais públicos. Por isso, eles ficavam nas lanchonetes e bares, acabavam consumindo álcool e não tínhamos como retirá-los de lá."

O juiz não descartou nem estabelecimentos que não vendem álcool. "Aí o que valerá é o horário. Se passar das 23h e o menor estiver desacompanhado será recolhido."

Adolescentes disseram que o juiz exagera nas medidas. / CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO

PARA LEMBRAR

Em Fernandópolis, os adolescentes convivem com várias medidas de contenção baixadas pela Justiça. Além da proibição de ficar na rua após as 23h e de matar aula, outras medidas foram tomadas pela Justiça, como condenar à prisão pais que deixam filhos fora da escola. Pais também levam multa se os filhos entram com celular na aula. Estudantes que picharem escolas são obrigados a pintá-las.

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