Adoção de aparelho deve ter resistência

A Secretaria da Administração Penitenciária espera encontrar resistência de alguns juízes para a adoção da tornozeleira, mesmo sabendo que conta com o apoio de amplos setores da magistratura. É que a medida, mesmo depois da sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda é matéria polêmica.

, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2010 | 00h00

O Ministério da Justiça, por exemplo, entende que a lei só poderá sair do papel depois de regulamentada, definindo o sistema de monitoramento e as responsabilidades dos participantes do esquema ? empresas, governo e Judiciário. A SAP acredita que a lei sancionada no dia 16 já permite o uso do equipamento. O Tribunal de Justiça ainda não julgou nenhum caso. / M.G.

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