SÃO PAULO- O Tribunal de Justiça de São Paulo assinou, no último dia 9, Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para implementar o Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça, que permitirá a comunicação via internet para agilizar o cumprimento de ordens judiciais.
Serão integradas as informações referentes a mandados de prisão, alvarás de soltura, criação de prontuário criminal, paradeiro de preso, requisição de preso em estabelecimentos penais para apresentação em audiências, comunicação de decisões judiciais e atestado de conduta carcerária.
O sistema permitirá compartilhar dados de movimentação carcerária e boletins informativos, bem como a possibilidade do TJ emitir a folha de antecedentes criminais. Estes trâmites serão feitos de forma eletrônica, com certificado digital.
A previsão é que a primeira fase do projeto esteja concluída dentro de seis meses e a segunda fase em cinco meses após a implantação da primeira.
