Ações contra construtoras crescem 50%

Principais causas de processos no TJ-SP são atraso na entrega do imóvel e taxas abusivas

Jerusa Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2014 | 02h04

Os processos judiciais contra construtoras aumentaram 50% no Tribunal de Justiça de São Paulo em um ano, mostra reportagem da Agência Estado do dia 24. As incorporadoras juntas tinham 2.527 ações em 2012, passando para 3.779 no ano passado. O principal motivo que leva o consumidor ao tribunal é o atraso na entrega do imóvel; seguido por cláusulas consideradas abusivas e cobrança ilegal de taxas, lista o escritório Tapai Advogados, responsável pelo levantamento.

A gerente de seguros Aline C. da Silva, de 35 anos, começou a ter problemas com a Gafisa durante a primeira vistoria, realizada 2 anos após a compra do imóvel na planta. "Muitos reparos tinham de ser feitos e, mesmo sem eu ter aprovado a unidade ou estar com as chaves, recebi a cobrança do condomínio." A Gafisa informa que a próxima vistoria está agendada e que a cobrança de despesas condominiais está prevista em contrato.

"Neste caso, há abuso tanto ao que se refere ao contrato de compra e venda na planta quanto ao Código de Defesa do Consumidor", diz Fabio L. Soares, professor de Relações de Consumo da FGV Direito-Rio. "A consumidora não pode aceitar a entrega do bem com itens divergentes do memorial de incorporação. E, se não recebeu a transferência da unidade, não é sua responsabilidade o pagamento do condomínio, mas da incorporadora."

Segundo a supervisora da área de Assuntos Financeiros e Habitação do Procon-SP, Renata Reis, a consumidora tem o direito de exigir o reparo dos problemas e, mesmo que perceba os defeitos depois, tem 30 dias para reclamar dos vícios aparentes, 90, para os ocultos e 5 anos para os estruturais. "Se não conseguir uma solução amigável, deve procurar ajuda nos órgãos de defesa do consumidor e no Judiciário", recomenda.

Diferente do original. O diretor comercial Ivan M. Ferreira, de 36 anos, conta que recebeu um apartamento da Camargo Corrêa diferente do adquirido. "No laudo de vistoria, anotei que a planta não era a mesma."

A construtora respondeu que o cliente já está com as chaves e fez adequações na unidade.

De acordo com o advogado Josué Rios, se for comprovado que o imóvel entregue ao cliente diverge do adquirido, é dever da construtora realizar as mudanças necessárias ou o negócio deve ser rescindido. "A escolha dessas opções é exclusiva do consumidor." Todos os prejuízos resultantes da falha da construtora devem ser reparados e cabe ainda indenização.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.