Aclimação: obra ilegal ameaça área para parque

Declarado de utilidade pública, prédio de antigo colégio passa por reforma sem alvará

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2013 | 11h19

Reservado por lei para se tornar parte do Parque da Aclimação, a área do antigo Colégio Anglo Latino, ao lado do Parque da Aclimação, na região central de São Paulo, está passando por obras sem autorização da Prefeitura de São Paulo. Duas casas que pertencem ao conjunto foram demolidas no fim do ano passado e o prédio está sendo reformado sem alvará, segundo o portal oficial De Olho Na Obra. A administração já multou os responsáveis pela obra em R$ 200 mil.

Uma lei de 2008 sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) declarou essa área como de utilidade pública. A ideia era de que todo esse terreno, de 3.345 metros quadrados, fosse desapropriado e incorporado ao Parque da Aclimação, que tem cerca de 112 mil m².

De lá para cá, porém, a Prefeitura ainda não pagou nada para os proprietários dos imóveis e a desapropriação ainda não tem previsão para sair.

Foi nessa situação que começaram as obras nesse terreno. Ele foi vendido da construtora Camargo Correia para o grupo TCA Empreendimentos Imobiliários em fevereiro de 2012, ao custo de R$ 7 milhões, segundo a matrícula no cartório de registro de imóveis.

O registro da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) mostra que seu principal sócio, com 99,9% do capital social, é o investidor Chaim Zaher, um dos maiores empresários do ramo da educação no Brasil e fundador da marca de ensino COC.

O diretor superintendente do grupo, Nilson Curti, afirmou que o TCA é um fundo com vários investidores e fez apenas reformas de manutenção no prédio do Anglo, que teriam sido aprovadas pela Prefeitura. Não há, no entanto, nenhum registro de alvará expedido no site oficial da administração.

“A TCA deu entrada em todos os documentos necessários para reforma e adequação do imóvel para restabelecer sua funcionalidade para escola, que tramita na Secretaria de Habitação e na Subprefeitura da Sé, que já autorizou pequenos reparos de segurança no imóvel”, disse.

Curti alegou também que a TCA não é a dona das duas casas que foram demolidas, que estão dentro do terreno do antigo Colégio Anglo Latino. A Prefeitura informou que, por causa das demolições, o proprietário foi multado em R$ 200 mil. Tombamento. Por estar no entorno do Parque da Aclimação, que é bem tombado pelo Município, a área só poderia sofrer modificações com autorização da Secretaria Municipal de Cultura, o que não houve.

Para Eliana Lucania, moradora do bairro e coordenadora do Conselho Gestor do Parque da Aclimação, a falta de ação da Prefeitura está causando prejuízos para a região.

“Já registramos mais de 20 reclamações no site da Prefeitura, mas ainda não apareceu um fiscal na área. Aquilo deveria ser parte do parque, está previsto em lei”, defendeu.

Ela afirmou que estava tentando marcar uma reunião com o subprefeito da Sé desde o início do ano, mas não obteve resposta. O encontro só foi agendado após a reportagem do Estado entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura. “As obras estão irregulares, pois estão no entorno de bem tombado e precisariam de autorização do órgão de patrimônio. Além disso, como há um decreto de desapropriação, apenas obras de manutenção poderiam ser feitas e temos fotos que mostram que as reformas vão além disso.”

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