Acidente da Air France foi crime, diz Justiça francesa

Decisão inédita abre precedente para que famílias recebam indenização antes do fim das investigações da tragédia que matou 228 pessoas em 2009

Andrei Netto CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2010 | 00h00

As famílias das 228 vítimas do voo 447 da Air France, desaparecido no Atlântico em 31 de maio de 2009 na rota Rio-Paris, não precisam mais esperar pelo fim das investigações para buscar indenizações. O Tribunal de Grande Instância de Var, no Sul da França, reconheceu anteontem a "existência de um crime" no desastre.

O caso foi definido como "homicídio involuntário" pela Justiça - o equivalente no Brasil ao homicídio culposo (quando não há intenção de matar). A decisão é inédita na França e pela primeira vez se fala em crime envolvendo um acidente aéreo.

Segundo a sentença provisória, os problemas ocorridos com os sensores de velocidade da marca Thales AA em voos anteriores ao AF-447 são suficientes para configurar um crime. Erros de aferimento da velocidade em aviões Airbus equipados com as sondas já haviam sido verificados mais de uma dezena de vezes antes do acidente, entre eles pela companhia Air Caraïbes. Os técnicos da empresa haviam alertado a Airbus, fabricante da aeronave, que o entupimento dos sensores pelo gelo poderia resultar numa cadeia de falhas nos sistemas de navegação do avião.

"A coexistência de falhas anteriores e a falha constatada na noite do acidente, afetando as duas sondas pitot, são suficientes para indicar a existência de um crime, caracterizando delito de homicídio involuntário", diz a sentença da Justiça.

Ainda de acordo com o veredicto, não é preciso aguardar o fim das investigações do Escritório de Investigação e Análise para a Aviação Civil (BEA), com sede em Paris, para reconhecer a implicação dos sensores de velocidade entre as principais causas do acidente.

Indenização. O juízo decidiu ainda que o Fundo de Garantia das Vítimas de Terrorismo e outras Infrações, mantido pelo governo da França, deve indenizar a família da aeromoça franco-argentina Clara Mar Amado em € 20 mil - € 10 mil para o pai da vítima e outros € 10 mil para um irmão.

"O juiz tinha à disposição um primeiro relatório de experts que lhe apresentei e julgou que a responsabilidade da Air France era enorme", afirmou à rádio France Info o advogado da família, Jean-Claude Guidicelli. "As sondas pitot apresentavam tamanhos defeitos que os dois infelizes pilotos não tinham elementos para poder navegar em condições de segurança."

A decisão abre um precedente para que outras famílias de vítimas peçam indenização. O valor, contudo, ainda deve ser objeto de discussão, uma vez que algumas famílias pedem centenas de milhares de euros em reparação. O acidente do voo AF-447 é avaliado por especialistas em seguros de acidentes como um dos mais caros da história da aviação, podendo chegar a € 700 milhões. A sentença põe em xeque ainda o argumento das autoridades de aviação civil da França, que afirmavam que, sem as caixas-pretas, jamais seria possível descobrir as causas do desastre.

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