Acessar o serviço das agências reguladoras

1. Qual a função das agências reguladoras?

, O Estado de S.Paulo

15 Março 2011 | 00h00

Gerenciar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada; defender

os direitos do consumidor, recebendo suas reclamações

e agindo para solucionar os problemas.

2. Quais são e do que tratam?

São 10: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), telefonia (www.anatel.gov.br); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fornecimento de energia elétrica (www.aneel.gov.br); Agência Nacional do Petróleo (ANP), qualidade dos combustíveis (www.anp.gov.br); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), planos de saúde e seguros-saúde (www.ans.gov.br); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), produção, comercialização de produtos e serviços que devem passar pela vigilância (www.anvisa.gov.br); Agência Nacional de Águas (ANA), gestão dos recursos hídricos (www2.ana.gov.br); Agência Nacional do Cinema (Ancine), fomento de obras cinematográficas e videofonográficas e fiscalização de indústrias do setor (www.ancine.gov.br); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária (www.antaq.gov.br); Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), concessão de ferrovias, rodovias, transporte coletivo e de cargas (www.antt.gov.br); e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atividades do setor aéreo (www.anac.gov.br).

Fonte: Portal Brasil

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