Ação do MPF cobra cadeirinha em vans e táxis

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja obrigado a regulamentar, ainda que de forma educativa e temporária, o uso de cadeirinhas no transporte escolar e em táxis. Esses veículos ficaram de fora da resolução que obriga a instalação de dispositivos de segurança para crianças de até 7 anos e meio e entra em vigor no dia 1.º.

Luísa Alcalde, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2010 | 00h00

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que não vai comentar o caso porque não foi notificado.

A ação é do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias. Em junho, ele instaurou um inquérito para apurar a ilegalidade, por omissão, da exclusão dos veículos. "Uma criança transportada no carro dos pais estará, em tese, segura, pois contará com a cadeirinha, mas a mesma criança transportada em uma van escolar não contará com a mesma segurança, pois o órgão responsável se omitiu", diz Dias.

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