WERTHER SANTANA/ESTADAO
WERTHER SANTANA/ESTADAO

Ação da gestão Doria na Cracolândia contraria plano enviado ao MP

Documento do Redenção não faz menções a internações compulsórias, derrubada de imóveis ou intervenção da GCM

Fabiana Cambricoli, Fabio Leite e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

25 Maio 2017 | 03h00

SÃO PAULO - As ações realizadas pela gestão João Doria (PSDB) na Cracolândia nos últimos dias contrariam o projeto feito pela própria administração para combater a dependência química na região, o Redenção. A Prefeitura afirma, em nota, que o projeto “está sendo posto em prática de acordo com as novas circunstâncias”, referindo-se à operação policial feita domingo pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).

O documento mais recente do projeto, tido como a proposta final, foi apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE) em 15 de maio, após a promotoria de Direitos Humanos ter instaurado um procedimento interno para acompanhar a política. No texto, obtido pelo Estado, não havia menção à realização de um “Dia D”, revista de moradores por guardas-civis, demolição de imóveis ou internações compulsórias de dependentes.

Ao contrário: no eixo Saúde, por exemplo, a gestão apresenta como objetivos “a redução do risco e da vulnerabilidade em saúde da população, salvaguardando a autonomia, o direito à saúde”. O documento diz que o cadastramento dos usuários seria feito “por intermédio de abordagem contínua, de caráter não impositivo”. Após a megaoperação de domingo, os dependentes se espalharam pela região e a Prefeitura enviou 598 agentes de assistência social para atendê-los. Na sexta-feira, 26, será instalado um Centro de Apoio Psicossocial no local.

Nos eixos de zeladoria e justiça, a Prefeitura afirmava que iria “realizar desapropriações e lacração” de imóveis irregulares, sem mencionar demolições. Após a megaoperação, a Prefeitura reafirmou a interdição de imóveis irregulares e admitiu erro na demolição de uma casa que estava ocupada. 

O projeto discutido com o MP também dizia que os GCMs seriam “encarregados pela segurança” das equipes de saúde e assistência social, mas eles acabaram revistando pessoas nas ruas – função da PM. Na quarta-feira, 24, a Prefeitura afirmou que a GCM segue o estatuto das Guardas Municipais.

O promotor Eduardo Valério, de Direitos Humanos, criticou o descumprimento do que havia sido planejado. “O que estava sendo discutido era uma operação paulatina e discreta, mas o que ocorreu foi completamente o contrário, dispersando o problema e tornando mais difícil a sua solução.”

Em março, a Prefeitura chegou a dizer aos promotores que a existência de um “Dia D” era um “mero boato”. A ex-secretária de Assistência Social Soninha Francine também disse que o projeto não começaria desta forma. “A primeira ação seria abrir dois espaços e oferecer assistência social 24 horas.”

Prefeitura. No pedido de urgência feito à Justiça para poder fazer busca e apreensão de usuários de drogas da Cracolândia para avaliação e tratamento, a gestão João Doria (PSDB) afirma que os dependentes químicos que frequentam a região “vêm sendo cooptados por novos ‘fluxos’, nas ruas laterais da intervenção”, após a ação policial realizada no domingo, e estão “impossibilitados de se conduzir por vontade própria” a qualquer tipo de tratamento.

“Novos fluxos impedem aproximação assistencial, mesmo porque o domínio continua com os traficantes. Se antes a venda de drogas possuía um ponto fixo, agora as 'bocas de fumo' encontram-se flutuantes”, diz a gestão. Na quarta-feira, 24, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o Estado fez “a sua parte” e criticou o governo federal. "Há omissão em relação ao tráfico.”

 

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