Marcio Fernandes/AE-15/3/2008
Marcio Fernandes/AE-15/3/2008

''Abrigo é saída para criança que faz arrastão''

Autor de normas que deram origem ao ECA, ele defende internação compulsória de menores que agem na Vila Mariana

Luísa Alcalde / JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2011 | 00h00

ENTREVISTA

Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador do Ministério Público de São Paulo

O procurador Paulo Afonso Garrido de Paula, do Ministério Público de São Paulo, defende a internação compulsória das crianças e adolescentes que estão promovendo arrastões na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. Para ele, as crianças deveriam ser levadas a um abrigo. A internação seria provisória, até que elas fossem identificadas e as famílias, encontradas. Leia a seguir os principais trechos da entrevista com Garrido, um dos autores das Normas Gerais de Proteção à Infância e à Juventude, que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A quem cabe resolver a situação das crianças e dos adolescentes que fazem arrastões no comércio da Vila Mariana?

O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreveu uma atuação em rede, desde a família, passando pela escola, Conselho Tutelar, polícia, Ministério Público e Justiça. O que significa que todos têm obrigações relacionadas a proteger crianças e adolescentes. Mas qual o órgão que está mais de acordo com esse tipo de situação? Do ponto de vista legal, é o Conselho Tutelar que tem a incumbência primária de atender essas crianças nessa situação. Mas isso não significa que os demais órgãos possam se omitir, até porque nem sempre o conselho tem estrutura adequada para esse tipo de atendimento e, às vezes, a situação é muito complexa, como nesse caso.

Qual a solução que a lei determina para casos como esse?

O Conselho Tutelar deve representar a autoridade competente, ele deve representar ao juiz da Infância e Juventude e ao Ministério Público, dizendo o seguinte: aqui em tal lugar nós temos um grupo de crianças e adolescentes que estão fazendo arrastões reiteradamente, já passaram 30 vezes pela polícia, e nós não sabemos o que fazer. A própria polícia também poderia fazer isso. A partir daí, o Ministério Público ou o juiz poderiam reunir essas pessoas. E, como as crianças estão em situação de risco, poderia ser feita a internação compulsória.

Essa medida seria possível?

Desde que assegurado o devido direito legal, sim. Se o atendimento primário não está dando resultado, deve-se levar ao conhecimento da autoridade judiciária, fazer uma pesquisa pelo serviço social da Prefeitura e do Judiciário, no sentido de encontrar os pais ou familiares, que talvez nem tenham, e eventualmente até garantir uma internação compulsória naqueles casos que forem necessários. As pessoas confundem um pouco as coisas no seguinte sentido: um abrigo não envolve privação de liberdade. Isso não significa que se possa fazer o que bem entende. Então, meu filho de 10 anos de idade fala: "Pai, eu vou passar a noite fora de casa". Não vai, não. Ninguém vai alegar que estou tolhendo a liberdade dele. Então, abrigo nessas circunstâncias também tem esta possibilidade, desde que tenha controle judicial.

Qual a impressão que o senhor teve sobre as providências tomadas nesse caso?

O que fica nessa história para mim é que é uma atividade meramente burocrática dessas instituições. Olha, cometeu ato infracional e é menor, então eu prendo e solto e paciência, seja o que Deus quiser. Não existe uma ação proativa no sentido de reunir essas autoridades. Embora clichê, é a crônica de uma tragédia anunciada.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.