Aberta consulta sobre operações urbanas em SP

A Prefeitura de São Paulo vai gastar até R$ 30 milhões para contratar os projetos e estudos das três futuras operações urbanas da capital paulista - Lapa-Brás, que pretende aterrar a linha do trem e criar no lugar um parque linear; Mooca-Vila Carioca, que visa à revitalização das várzeas do Rio Tamanduateí e dos galpões industriais da região; e Rio Verde-Jacu, que prevê a formação de polos tecnológicos e de desenvolvimento econômico na zona leste.

Rodrigo Brancatelli, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2011 | 00h00

A ideia é que bairros hoje tomados por imóveis abandonados e cortiços ganhem investimentos públicos e espigões residenciais. O edital de licitação será colocado hoje em consulta pública e está previsto para ser publicado no dia 23. Os escritórios de arquitetura e eventuais consórcios de empresas interessadas terão 45 dias para apresentar propostas - os projetos terão um valor máximo de cerca de R$ 10 milhões cada um. Após a decisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, os vencedores devem levar cerca de sete meses para desenvolver os planos urbanísticos para as áreas, além dos estudos de impacto ambiental e viabilidade econômica.

Ainda não há estimativa de quanto as três revitalizações vão custar - apenas o enterramento dos trilhos do trem e a construção de uma avenida-parque com a mesma extensão, partindo da Lapa, na zona oeste, e indo até a região do Brás, na zona leste, pode atingir a soma de mais de R$ 3 bilhões. A expectativa é que o financiamento da obra seja feito por meio da venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos que permitem construir imóveis com áreas superiores às permitidas pela Lei de Zoneamento.

Os recursos do mercado viriam com a melhoria e a requalificação de uma área de 2.146 hectares, equivalente a 15 Parques do Ibirapuera - a Prefeitura espera atrair somente para a região da Operação Urbana Lapa-Brás mais 400 mil moradores nos próximos 20 anos, o que representa 200 habitantes por hectare. Atualmente, a área conta com 135 mil moradores - há áreas de só 20 habitantes por hectare.

PARA ENTENDER

Como ir além do zoneamento

A operação urbana é uma ferramenta prevista no Plano Diretor de São Paulo, que dá ao incorporador a possibilidade de construir além dos limites impostos pela legislação de zoneamento da cidade, mediante pagamento de uma contrapartida financeira à Prefeitura.

Para poder aproveitar as novas regras, as construtoras terão de adquirir especificamente títulos da Prefeitura, chamados de Certificados de Potencial Construtivo (Cepacs), cujo valor deverá ser reutilizado em obras nos próprios bairros.

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