Abastecimento de cidades é feito sem contrato legal

A falta de entendimento entre prestadores de serviços de saneamento e municípios resulta em situações como em Santo André, no ABC paulista. Há sete anos, a cidade abastece a população com água da Sabesp sem ter um contrato, embora esse documento seja exigido pela Lei do Saneamento.

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2014 | 02h00

"Não houve acordo. A Sabesp nunca detalhou sua planilha de custos para nós. Os preços são abusivos e não há transparência", diz Sebastião Ney Vaz Júnior, presidente da empresa municipal de Santo André (Semasa). A prefeitura move ação contra a Sabesp e, segundo Vaz Júnior, o caso deve ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Sabesp cobra R$ 1,65 por metro cúbico (mil litros) de água vendido a Santo André, diz Vaz Júnior. O preço que a prefeitura paga, no entanto, é menor. "A gente paga em juízo, usando como referência a empresa local de abastecimento, que fornece água para uma parte da população a R$ 0,73 o m³. É esse o valor que estamos dispostos a pagar." A falta de contrato dificulta a fiscalização. "A Sabesp entrega o volume que pedimos, mas sem considerar nossos horários de pico de consumo", diz Vaz Júnior. A Sabesp diz que atua com base na lei do setor.

Em Salvador, a situação é a mesma. "Nosso contrato com a Embasa acabou e não foi renovado", diz Mauro Ricardo, secretário da Fazenda. A Embasa, companhia estadual, acusa a prefeitura de acumular dívida de R$ 450 milhões em contas de água. A prefeitura diz que a Embasa está inadimplente em R$ 400 milhões em IPTU e ISS. "Eles não pagam a gente, nós não pagamos eles", diz Ricardo.

No meio do caos do setor, há bons resultados, como o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (Cisab), de Minas. "Somos 27 municípios que se uniram para gerenciar o saneamento, o que proporcionou a redução de custos", diz Tânia Duarte, superintendente do Cisab. / A.B.

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