Atualizada às 20h30
SÃO PAULO - O líder do PT na Câmara Municipal, vereador Alfredinho, protocolou na tarde desta terça-feira, 17, um projeto de lei que transforma a Ocupação Copa do Povo, em Itaquera, região leste, em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIs). A proposta foi elaborada menos de 24 horas após o partido anunciar que o tema seria excluído do Plano Diretor para receber uma lei específica.
A proposta de Alfredinho, se aprovada pelos colegas, vai alterar o zoneamento da área, que hoje é considerada industrial. Com o uso social do terreno assegurado, o Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) poderá cobrar do Ministério das Cidades a construção de 2 mil moradias no local, por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
O compromisso de erguer as moradias em Itaquera foi dado ao coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, pela própria presidente Dilma Rousseff (PT), em reunião realizada menos de uma semana após a invasão, ainda no mês de maio.
Segundo Alfredinho, além de reclassificar o zoneamento da área, o projeto também especifica que as futuras moradias a serem erguidas no terreno deverão ser ocupadas por famílias cuja renda mensal não ultrapasse 3 salários mínimos - nos valores atuais, R$ 2.172. “A lei vai atender as famílias de baixa renda mesmo, faixa 1 da habitação social, que é quem mais precisa”, disse. O parlamentar afirmou, no entanto, que a escolha das pessoas que terão direito às unidades não compete à Câmara. “Isso será resolvido pelos governo federal e municipal.”
José Police Neto (PSD) também protocolou projeto de lei relativo à Ocupação Copa do Povo. O texto do vereador, porém, não altera o zoneamento do terreno de Itaquera e, por isso, deve ter dificuldades de ser votado em plenário - a gestão de Fernando Haddad (PT) tem maioria na Casa. Police Neto e a bancada do PSDB anunciaram que são contrários ao acordo com Boulos. A principal crítica é de que o projeto colocará os associados do MTST na frente dos demais moradores que estão na fila por uma moradia.
Para o líder do governo, Arselino Tatto (PT), os vereadores não podem cruzar os braços diante do pleito da entidade. Ele ainda lembrou aos colegas que a “maioria esmagadora” da Casa fez acordo com o MTST nesse sentido e, por isso, deve agir o mais rápido possível. Mas, apesar da pressa, ambos os projetos não foram lidos em plenário e, por isso, não deverão ser votados nesta semana.
Protesto. Enquanto se discute em que projeto será votada a regularização da Copa do Povo, o MTST convoca uma marcha para esta quarta, 18. A entidade pretende levar 10 mil pessoas às ruas para pressionar pela aprovação do Plano Diretor - outras quatro ocupações dos sem-teto estão contempladas na lei.
