'A situação na cracolândia melhorou'

Reeleita defensora geral do Estado, Daniela Cembranelli diz que ação policial se beneficiou com abordagem social

Entrevista com

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

29 Abril 2012 | 03h03

Reeleita nesta semana para mais dois anos no cargo de defensora pública geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, de 44 anos, já impôs para si mesma o desafio do novo mandato: aumentar o número de atendimentos no serviço oficial de assistência jurídica para pessoas carentes. Para isso, prevê a contratação de mais servidores e a ampliação do serviço para todas as regiões paulistas.

Segunda mulher a ocupar o cargo desde a criação da Defensoria, em 2006, Daniela defende a atuação do órgão em temas polêmicos. Na última segunda-feira, com a ajuda da instituição, um dependente químico obteve permissão judicial para circular pela cracolândia, no centro de São Paulo, sem ser abordado pela PM.

Mesmo assim, ela acredita que a operação policial iniciada em janeiro na área acertou o rumo, com a ampliação dos serviços sociais e do número de vagas para tratamento médico.

A Defensoria Pública do Estado foi contra a presença policial na cracolândia. Hoje, quase quatro meses depois, o que mudou?

A Defensoria não foi contrária à operação, mas à forma como ela acontecia no início. Nossa análise era que a medida não resolveria a questão sem uma abordagem maior, com a participação da área de saúde. E ela apareceu um pouco depois. Nisso, a situação melhorou.

Mas a Defensoria ajudou um dependente a obter na Justiça o direito de circular livremente pela cracolândia.

Sim, porque temos por atribuição legal a tutela dos Direitos Humanos. Quando eles são feridos, o defensor deve agir. Nesse caso, a decisão garante que para ter uma abordagem policial deve haver um indício de que a pessoa abordada está fazendo algo ilícito.

Outras ações do tipo serão apresentadas pelo órgão?

Sim. Temos outras reclamações em andamento que podem levar a decisões como essa.

Há outros temas, também polêmicos, que têm sido abordados pela Defensoria, como a remoção de famílias em áreas de risco e questões relativas ao Direito do Consumidor. Aos poucos, o órgão tem assumido funções do Ministério Público?

Cada um tem o seu papel, e é preciso que haja uma comunhão de esforços para defender os mais pobres. Nosso olhar é sempre para o mais carente, o mais vulnerável, em qualquer área, mesmo a do consumidor. Não entramos com ações em favor de compradores de carros importados, por exemplo.

Qual é o seu maior desafio nesse segundo mandato?

Ampliar a área de atuação da Defensoria. Hoje, somos 500 defensores e, por isso, não podemos atender todos que precisam. Estamos só em 29 cidades.

Existe um número ideal?

Cerca de 2 mil. Esse seria o número ideal, já que temos aproximadamente 1,8 mil promotores de Justiça e 2 mil juízes.

Está previsto algum concurso público?

O edital já foi lançado. Aguardamos agora que o governo envie o projeto para a Assembleia. Nosso pleito é de cem cargos por ano. Acredito que tudo esteja resolvido até outubro.

Ao criar cem cargos por ano, o ideal será atingido só daqui a 15 anos. Não é possível acelerar essa contratação?

É natural que uma instituição nova cresça dessa maneira, mais lenta.

Quais são as outras demandas do órgão?

Investir na conciliação, para evitar processos judiciais, e ampliar a oferta de efetiva defesa aos detentos e menores infratores. No ano passado, por exemplo, fizemos 12.966 acordos que evitaram uma ação judicial. Isso contribui para desobstruir o Judiciário e estimular uma cultura de paz.

Essa possibilidade acelera uma solução?

Claro. Um processo às vezes leva dois anos para ser julgado e, na Defensoria, demora meses.

E quais são as causas mais comuns?

As mais comuns são na área da família, como pensão, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos. Cerca de 50%.

Quantos atendimentos são registrados por ano na Defensoria?

Em 2011, foram 1,1 milhão atendimentos e 144 mil audiências. E, com 500 defensores, conseguimos impetrar 18,5 mil habeas corpus. Somos poucos defensores, mas atuantes.

Qual área requer mais ações?

Precisamos investir forte na área de execução penal, para ampliar a oferta de efetiva defesa. Se a Defensoria conseguir ter acesso às pessoas presas por crimes menos graves, e que esperam muito por um julgamento, ela pode propor penas alternativas. Em 31 de dezembro de 2011, havia 180.383 detentos no Estado. Nos primeiros quatro meses deste ano, o número já pulou para 189.146. O sistema não dá conta mais.

E os moradores de rua, também são prioridade?

Estamos fazendo um trabalho com eles. Já abrimos um posto no centro para adiantar a solução de questões relacionadas à documentação e encaminhamento social.

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