‘A Prefeitura tem que fiscalizar’

Entrevista com Maurício Ribeiro Lopes, promotor de Habitação e Urbanismo

A Promotoria de Habitação e Urbanismo instaurou um inquérito civil público para investigar o motivo pelo qual a escola de samba Mocidade Alegre ainda ocupava um espaço sob o Viaduto Pompeia. O local pegou fogo há uma semana, provocando a interdição da estrutura. O promotor Maurício Ribeiro Lopes fala sobre a apuração do caso.Porque o Ministério Público pretende investigar esse caso? Já havia duas ações civis públicas propostas anteriormente. Uma em relação à escola de samba Águia de Ouro, que também funcionava embaixo do Viaduto Pompeia, e outra sobre diversas escolas de samba que ocupam áreas públicas da cidade de modo irregular. Para a Mocidade Alegre, vale a mesma situação. A Prefeitura é responsável pela fiscalização do local? A Prefeitura tem a obrigação de fiscalizar tudo o que há embaixo de viadutos. E escola de samba não é para funcionar embaixo de viaduto, porque usa materiais inflamáveis. O Corpo de Bombeiros já havia alertado. Estamos em busca da identificação dos responsáveis. Para ver quem é que autorizou ou deixou de realizar as fiscalizações, para mover uma terceira ação civil.A ação pode ser direcionada? Queremos individualizar o responsável por isso.Não só a Prefeitura, mas o administrador. O secretário, o subprefeito, o prefeito.