‘A Prefeitura tem que fiscalizar’

Entrevista com Maurício Ribeiro Lopes, promotor de Habitação e Urbanismo

Jornal da Tarde,

16 de janeiro de 2012 | 05h51

A Promotoria de Habitação e Urbanismo instaurou um inquérito civil público para investigar o motivo pelo qual a escola de samba Mocidade Alegre ainda ocupava um espaço sob o Viaduto Pompeia. O local pegou fogo há uma semana, provocando a interdição da estrutura. O promotor Maurício Ribeiro Lopes fala sobre a apuração do caso.

Porque o Ministério Público pretende investigar esse caso?

Já havia duas ações civis públicas propostas anteriormente. Uma em relação à escola de samba Águia de Ouro, que também funcionava embaixo do Viaduto Pompeia, e outra sobre diversas escolas de samba que ocupam áreas públicas da cidade de modo irregular. Para a Mocidade Alegre, vale a mesma situação.

A Prefeitura é responsável pela fiscalização do local?

A Prefeitura tem a obrigação de fiscalizar tudo o que há embaixo de viadutos. E escola de samba não é para funcionar embaixo de viaduto, porque usa materiais inflamáveis. O Corpo de Bombeiros já havia alertado. Estamos em busca da identificação dos responsáveis. Para ver quem é que autorizou ou deixou de realizar as fiscalizações, para mover uma terceira ação civil.

A ação pode ser direcionada?

Queremos individualizar o responsável por isso.Não só a Prefeitura, mas o administrador. O secretário, o subprefeito, o prefeito.

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