A pena para furtos e estelionato deve ser reduzida?

Sim Existe faz tempo entre os advogados uma corrente que defende a diminuição do total de presos diante do crescimento do encarceramento. Em crimes em que não há violência ou casos em que o autor não coloca em risco a segurança pública, a prisão muitas vezes não é necessária.

O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2012 | 02h03

Mais importante é a certeza da punição, mesmo que seja condenado a outras penas. Para o estelionatário, por exemplo, a condenação já faz com que ele perca a credibilidade, fundamental para seus golpes. No caso de furtos, enviar o autor para a prisão pode servir de estímulo para que ele cometa crimes mais graves ao ampliar sua rede de contatos. A diminuição das penas é uma forma de enfrentar essas questões.

Não Só diminuir pena não resolve. Com uma pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, pela nova lei, se eu furtar um valor muito significativo, vou poder reparar o dano e não haverá aplicação da pena. Queremos esvaziar os presídios, mas só com a redução de penas geramos mais impunidade.

Outra questão é a interpretação que se tem dado ao princípio da insignificância (crimes com baixo valor patrimonial envolvido). O projeto é genérico demais. Muitos hoje chamam de insignificância coisa que não é. Se sonegar R$ 20 mil em tributos, esse valor é insignificante para a jurisprudência. Se furtar uma carteira com R$ 150, não. Do modo como se lê a insignificância, só gera mais impunidade e tratamento desigual.

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