A partir do dia 14, motorista que não respeitar ciclista pagará até R$ 574,62

Além da multa, infração por direção perigosa renderá 7 pontos na carteira; carro que invadir ciclofaixa ou ciclorrota também será punido

CAIO DO VALLE / JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2012 | 03h04

Motoristas paulistanos terão de respeitar ciclistas se não quiserem levar multa de até R$ 574,62 e ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir do dia 14 de maio, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai fiscalizar e autuar veículos que não dão prioridade às bicicletas no trânsito da cidade.

Até quarta-feira, serão instaladas 243 faixas, em viadutos e grandes avenidas, com mensagens de respeito aos ciclistas. De acordo com a assessora de Fiscalização da CET, Dulce Lutfalla, três artigos (169, 197 e 220) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) agora serão fiscalizados pelos 2,4 mil agentes.

O primeiro artigo se refere à penalidade para quem dirige "sem os cuidados indispensáveis à segurança". "Nesse caso, o foco será a segurança do ciclista", afirma Dulce. A infração, considerada leve, dá multa de R$ 53,20 e três pontos na CNH.

O segundo artigo trata da infração de "deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita", quando for dobrar a esquina. A infração é média, custa R$ 85,13 e rende quatro pontos. "Antes de fazer a conversão, o motorista terá de esperar o ciclista", diz a assessora.

O último artigo fala da rapidez do deslocamento do veículo. "O motorista precisa estar em velocidade compatível com a do ciclista ao ultrapassá-lo. Não pode ir muito mais rápido", diz Dulce. A autuação, grave, rende multa de R$ 127,69 e cinco pontos.

Outros dois artigos do CTB, que já vinham sendo fiscalizados pela CET, ganharão atenção especial. São o 181 (estacionar em ciclofaixa ou ciclovia, uma infração grave) e o 193 (transitar nesses locais, uma infração gravíssima, com valor de R$ 574,62 e sete pontos).

Controvérsia. Os artigos nos quais a CET se baseia para multar quem desrespeita os ciclistas podem criar uma onda de recursos. "Qualquer infração pode ser contestada. Então, vamos aguardar", afirma Dulce. Para ela, as contestações, porém, não devem crescer.

O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Maurício Januzzi, no entanto, diz que a estratégia da CET não é a mais apropriada. "Nem todos os artigos são específicos para os ciclistas, mas para qualquer outro veículo automotor." Por isso, as autuações serão contestadas.

O advogado entende que novos artigos deveriam ser incorporados ao CTB, para tratar especificamente das punições a quem desrespeitar os ciclistas. "Como é uma questão nova, não foi contemplada pelo CTB e muito menos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Não dá para adaptar. É preciso fazer uma nova disciplina sobre essas infrações administrativas e colocar no Código." Januzzi explica que projetos de lei podem acrescentar artigos ao CTB.

Comemoração. Quem pedala frequentemente pelas vias paulistanas, porém, já festeja a iniciativa da CET. "Se a fiscalização começar a ter o efeito esperado, que é forçar o cumprimento da lei, a rua deverá ficar mais segura", diz o cicloativista Willian Cruz, autor do blog Vá de Bike.

Para a cicloativista Aline Cavalcante, do grupo Pedalinas, o fato de a companhia "oficializar" a presença dos ciclistas nas ruas é um passo importante para conscientizar os motoristas.

"Só de a CET colocar na cartela do marronzinho a possibilidade de multar alguém que ameaçou um ciclista mostra que ele também tem direito e prioridade de andar nas ruas da cidade", diz Aline.

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