A nova lei seca deve reduzir impunidade e violência no trânsito?

Sim Não vamos mais ficar restritos à interpretação que existia no Judiciário de que só são considerados crimes casos em que há bafômetro como prova para haver condenação. O que foi feito foi ampliar isso. Se restabeleceram os princípios que são válidos para o processo penal. Poderá ser aceito agora um conjunto probatório, o que já é válido para todo tipo de crime.

O Estado de S.Paulo

12 Abril 2012 | 03h02

A lei aprovada diz que será crime estar com 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue, 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões ou com a capacidade motora comprometida. Esse "ou" muda tudo. Imagino que a partir de agora a questão da existência de provas estará resolvida.

Os juristas poderão criar polêmica sobre o fato de os níveis estabelecidos continuarem, mas, como também sou advogado, sei que eles gostam da polêmica. Afinal, de que outra forma vão ganhar dinheiro? Faz parte do raciocínio lógico.

Não Se eu mantenho a existência de índices para determinar quando o motorista comete um crime de trânsito, eu mantenho o efetivo da discussão jurídica sobre a coleta de provas para determinar se esse motorista cometeu um crime ou não. A mudança não é efetiva.

O que tinha de ser mudado é a proibição de se dirigir sob efeito de álcool, seja em qualquer nível de álcool no sangue. O necessário seria a tolerância zero de álcool.

Da forma como o texto foi aprovado, vão haver novas discussões jurídicas sobre se as provas coletadas poderão ou não ser aceitas no decorrer dos processos penais. Ainda haverá brechas para que motoristas sob efeito de álcool entrem com recursos no Judiciário para evitar punições em decorrência do crime de dirigir sob efeito de álcool, questionando as provas coletadas, sejam elas quais forem, da mesma forma que foi feito até agora. Há muitas coisas a serem mudadas para reduzir a impunidade e tornar o trânsito mais seguro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.