A mudança na lei ajuda no combate ao tráfico de drogas?

SIM

O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2012 | 03h05

Filipe Fialdini*

 

A questão do traficante é muito problemática no Brasil. Cerca de 20% dos presos do País foram condenados por tráfico de drogas. Quando fizeram a atual lei de entorpecentes, em 2006, o objetivo era combater os grandes traficantes. Mas, na verdade, quem vai preso hoje são os pé-rapados que não conseguem garantir seu direito de defesa e são colocados em prisões superlotadas, onde são privados dos direitos humanos mais básicos.

Prender pessoas em prisões como as nossas é simplesmente ilegal. Além do mais, focar em penas privativas de liberdade para pequenos traficantes não ajuda a diminuir o crime. Pelo contrário: quando o Estado prende as pessoas nessas condições subumanas, ele está na verdade incentivando seu agrupamento em facções criminosas para se proteger, como foi o caso do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.

* É coordenador de criminologia e política criminal da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP).

NÃO

 

Marcelo Barone*

 

O argumento de que a prisão pode ser uma "escola do crime" não pode ser levado a sério. Toda pena recebida por um condenado possui duas funções: a retributiva, que é fazer o sujeito pagar pelo que fez, e a intimidativa, que mostra para os outros a pena que deve ser paga quando certo crime é praticado. Se em uma cidade pequena alguém comete um homicídio e não sofre pena nenhuma, logo todos vão achar que podem matar sem sofrer consequência.

É isso que vai acontecer com o tráfico a partir de agora. O Brasil vai se tornar o melhor lugar do mundo para isso, pois em nenhum outro país alguém pode traficar e não ser preso. Basta aliciar alguém com bons antecedentes e impedir que seja constatada a ligação com organizações criminosas. É a mesma coisa que falar: "Pode traficar porque o pior que pode acontecer é você ter de prestar serviço comunitário". É isso: agora o traficante vai prestar serviço em escola pública. O tráfico e o consumo vão aumentar. Acho lamentável que isso aconteça.

 

* É promotor criminal e professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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