A Lei das Cautelares será boa para a sociedade?

Debate

, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2011 | 00h00

Ali Mazloum

Sim

É uma lei avançada e inteligente, por colocar a prisão, de uma vez por todas, como uma medida de exceção. Agora, abre-se um leque para a imposição de medidas cautelares de caráter pessoal, permitindo a fiscalização sobre quem é suspeito e está sendo processado. Teremos um meio de controlar e a sociedade não terá a sensação de impunidade, porque não teremos mais a hipótese da liberdade absoluta. Hoje, a pessoa presa em flagrante responde ao processo inteiro nessa situação, essa é a nossa realidade. O juiz agora vai ser obrigado pela lei, de imediato, quando receber o flagrante, a decidir se concede medida cautelar ou transforma o flagrante em prisão preventiva.

JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL EM SP

Marcelo Rovere

Não

A prisão imediata é significativa. Mesmo sendo crimes de menor potencial ofensivo, a sensação de impunidade para a população será muito grande. A pessoa que é presa e colocada imediatamente em liberdade vai desacreditar o trabalho da polícia. Bandido não é bobo. Ele sabe que, dependendo do que estiver fazendo, será colocado imediatamente na rua, com fiança ou medidas protetivas. Temos todos os casos de pequena violência em que a prisão imediata seria a melhor solução, como em uma briga, por exemplo. O interesse, pelo que vemos, é esvaziar a prisão. Estão resolvendo pelo caminho mais rápido. Em vez de solucionar a falta de vagas, estão colocando presos nas ruas.

PROMOTOR DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI EM SP

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