À Justiça, SP diminui meta para creches

Atualizado às 9h40.

Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2013 | 02h07

Enquanto a promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) prevê a criação de 94 mil vagas em creches, a Secretaria Municipal de Educação apresentou ontem a disposição de se comprometer judicialmente com a criação de 43 mil vagas – ou 46% do total que está no Plano de Metas. A proposta foi considerada um “retrocesso” pelo grupo de entidades à favor da educação infantil que participou ontem de audiência no Tribunal de Justiça

Essa foi a primeira vez que o judiciário marcou uma audiência de conciliação com a Prefeitura sobre o tema. O grupo de entidades, que envolve Ministério Pública, Defensoria, Ação Educativa e advogados, espera que a administração firme diante do juiz metas de acesso a creche, com critérios de qualidade e definição de sanções no caso de descumprimento.

A audiência acabou sem acordo e o julgamento da ação foi marcado para dia 25. A conciliação foi definida a partir de dois processos sobre demanda de creche. As partes vão conversar antes do julgamento para um possível entendimento.

O compromisso apresentado pelo secretário de Educação, Cesar Callegari, vincula a criação de vagas ao que estipula o Plano Nacional de Educação (PNE), em trâmite no Congresso. No PNE, uma das metas é garantir a matrícula de ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos. O prazo do plano é de dez anos, mas a Prefeitura propõe alcançar o objetivo em 2016.

Callegari defendeu que seria “um marco” para o País se a cidade cumprisse o item em três anos. Ele defendeu ainda que o município não poderia firmar acordo com a Justiça da promessa eleitoral. “Não é razoável que o Plano de Metas seja inteiro judicializado. O município não precisa ser tangido por outras forças para cumprir com suas responsabilidades. O monitoramento de criação de vagas das metas está contemplado no compromisso apresentado.”

Números. A promessa da gestão Haddad é criar 150 mil vagas de educação infantil, 94 mil dessas em creche, o que zeraria a fila registrada no início do ano. Em setembro, o cadastro de espera já chegava a 156 mil.

A quantidade de crianças na fila não foi levada em conta na proposta judicial. O cálculo vem da projeção de que haverá 610 mil crianças de 0 a 3 ano em 2016. Portanto, a meta de 50% equivale a 305 mil vagas. Dessas, 262 mil já são oferecidas pela Prefeitura e rede particular de creches. Portanto, faltariam apenas 43 mil, segundo a Secretaria de Educação.

O advogado Rubens Naves, que participa do grupo de trabalho interinstitucional, criticou a resistência de a secretaria assumir responsabilidades. “Compromisso já existe, mas precisamos de mecanismo de responsabilização.” O defensor púbico Luiz Rascovski diz que é importante que o julgamento tenha sido marcado. “Entendemos que o acordo deveria no mínimo reafirmar o compromisso eleitoral”, diz.

A proposta ainda prevê a priorização de crianças em condição de vulnerabilidade. Haveria uma cota de 20% das novas matrículas para crianças com o Bolsa Família. Hoje, 18 mil crianças com o benefício estão matriculadas em creche e 11 mil fazem parte da fila. Há outras 55 mil crianças que recebem a bolsa, mas não estão matriculados nem registradas na fila.

A gestão ainda sugeriu abrir a admissão de crianças em meio período. Segundo Callegari, as mães poderiam comunicar na matrícula a necessidade de só meio período. As entidades criticaram a proposta.

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