A exclusão é contagiante; a inclusão, não

ANÁLISE: Celso Campilongo

O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2014 | 02h01

"Inclusão" não se espraia pela sociedade. O Brasil da última década prova. Avanços no consumo ("inclusão") não se reproduziram em outros setores (persistência da "exclusão" no campo dos direitos, por exemplo). A recíproca não é verdadeira: formas de "exclusão" são penetrantes. Não ter teto significa não ter acesso à saúde, à educação, ao transporte, ao mercado, à cidade. Em resumo: "exclusão" é contagiante; "inclusão", não.

Não ter teto é não ter direitos. Direitos envolvem paradoxos. Proteger inquilinos é democrático. Mas pode redundar, de maneira não prevista, na redução de imóveis para locação e no aumento de aluguéis. A aplicação do direito nunca é linear. Por isso, o "Bom Juiz Magnaud", no século 19, e o heroico "Juiz Hércules", no século 20 - ícones da justiça caritativa e distributiva, respectivamente - são observados com reservas pelos juristas.

O centro de São Paulo possui numerosos imóveis desocupados e muitos "sem teto". Aparentemente, a solução racional é fácil, além de bondosa e redentora: desapropriar prédios ociosos e redistribui-los aos necessitados. Que outra interpretação dar ao direito fundamental à moradia, garantido constitucionalmente? Ironia: corpos sem lenço, sem documento e sem teto, mas com direitos!

A "Constituição Cidadã" protege a dignidade da pessoa humana e também a propriedade que exerça "função social". O poder público pode, observados os procedimentos exigidos pela Carta - como justa e prévia indenização -, desapropriar esses imóveis. Mas nada disso afasta os efeitos de contágio da "exclusão", a falta de linearidade na aplicação da lei e os paradoxos do processo decisório.

O direito tem dificuldade para tratar com grandes números e questões complexas. O direito à moradia é retrato desses óbices. Poderes públicos ensaiam desapropriações. Existem filas de "sem teto" cadastrados para o benefício. Tudo parece funcionar, paradoxalmente, como "senha" para que os prédios a serem desapropriados sejam objeto de ocupação por movimentos sociais que tentam "furar a fila".

O número de "sem teto" é tão grande e a complexidade da matéria tão aguda que o voluntarismo de formuladores de políticas públicas e magistrados se revela frágil instrumento. Sem que se espere, o direito bloqueia o próprio direito. Máfias que controlam a implementação de projetos "minha casa, minha vida" que o digam.

*É professor das Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo (USO) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

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