A criação de varas especializadas vai melhorar a situação?

Confira a opinião de Demóstenes Cordeiro e Fernando Fukassawa

O Estado de S.Paulo

04 Maio 2014 | 02h01

Não A criação de Varas Especializadas estaria conectada à noção de especialização de juízes e servidores, agilidade nos julgamentos para garantir a função social da propriedade, propiciar segurança e efetividade às decisões, sobretudo por envolver interesse coletivo etc. As já conhecidas Varas Especiais Criminais e Civis também foram criadas com propósito semelhante, sobretudo com a ideia de rapidez. O tempo revelou que as demandas nessas searas não vieram a ser julgadas com a velocidade pretendida, gerando a impressão de reconhecimento - pelo próprio Judiciário -, por várias razões, da sua incapacidade de cumprir com o princípio da eficiência dos serviços públicos.

FERNANDO FUKASSAWA*ADVOGADO E EX-PROMOTOR, ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Sim Poderá haver um benefício para o atendimento dessas demandas fundiárias em varas especializadas, mas com uma condição: que não seja aberto espaço para audiências de conciliação. Em São Paulo, a reintegração de posse ainda funciona. Pede-se uma liminar e o juiz resolve na hora. Nos Estados do Nordeste, a Constituição é uma mentira. Não cumprem as ordens de remoção. Tem cem famílias e prefeitura fica rastejante, sem intervir. Ficou esse xodó: 'coitadinhos dos moradores'. Mas eles são invasores! A reintegração de posse precisa ser bem conduzida. As pessoas têm a fantasia que o juiz favorece o rico. Mas se está na lei, tem de cumprir.

DEMÓSTENES CORDEIRO*ADVOGADO MEMBRO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DE SÃO PAULO.

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