987 mil lojistas devem ganhar anistia de 4 anos

Projeto que será votado na Câmara libera funcionamento de comércio mesmo que o imóvel em que se encontra ainda não tenha o Habite-se

DIEGO ZANCHETTA , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2011 | 03h03

A Câmara de São Paulo quer dar anistia de 4 anos para que 987 mil comerciantes se regularizarem em São Paulo. Nesse prazo, eles ficariam livres da fiscalização municipal. Elaborada por técnicos do Executivo e do Legislativo, a proposta foi apresentada ontem, como substitutivo a um projeto já aprovado em primeira votação que criava alvará provisório de 2 anos, e tem apoio dos 55 vereadores.

Pelo novo projeto, comerciantes paulistanos vão ter dois anos para se regularizar, prazo que poderá ser prorrogado por outros 24 meses. A proposta também prevê que esses alvarás condicionados sejam obtidos por meio de licenciamento eletrônico na internet para imóveis comerciais de até 1.500 metros quadrados de área.

Considerado uma cartada política para parlamentares e o prefeito Gilberto Kassab (PSD), o projeto desvincula a licença de funcionamento do comércio do alvará do imóvel. Dessa forma, mesmo que o edifício tenha sido construído de forma irregular não consiga o alvará, a loja que funciona dentro dele terá autorização para abrir.

O texto deve passar por votação definitiva na próxima quarta-feira. Dessa forma a anistia ao comércio entraria em vigor em 2012, ano eleitoral. Hoje o governo só libera a licença de funcionamento para o comércio depois que o imóvel obtém o Habite-se, o que às vezes leva mais de uma década.

Aval. Ontem, as principais lideranças de Casa defenderam a aprovação do projeto. O líder de governo, Roberto Trípoli, disse que a nova proposta foi "costurada com o Ministério Público Estadual e teve o aval do prefeito Kassab".

"Temos de enfrentar as dificuldades que a cidade já criou. Não adianta ser hipócrita. Hoje 90% dos pedidos de licença são negados aos comerciantes, por causa da falta de Habite-se. Agora ele poderá ter o alvará, com prazo de quatro anos para preparar sua documentação para o Habite-se", afirmou ao Estado o presidente do Legislativo, José Police Neto (PSD).

Ele refuta uma intenção política no projeto. "O prazo foi considerado adequado pelos técnicos", justifica o presidente.

Police Neto disse que a partir de hoje "todos os espaços do parlamento devem ser tomados pela discussão do projeto". Ele argumenta ainda que todas as exigências de segurança, como laudos do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Controle do Uso dos Imóveis (Contru), estão mantidas para a concessão do "alvará de licença de funcionamento condicionado".

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