79 são multados por desrespeitar Lei Antiálcool

Entre a sexta e a terça-feira de carnaval (do dia 17 ao 21), 79 comerciantes foram multados por desrespeitar a Lei Antiálcool, que proíbe a venda e permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em estabelecimentos paulistas. O balanço foi divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde.

O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2012 | 03h03

As irregularidades foram flagradas em casas noturnas e bares que promoveram bailes de carnaval ou recepcionaram blocos de rua e trios elétricos durante o feriado. As cidades da Baixada Santista foram as líderes do ranking de autuações: foram registradas 37 infrações durante o período. A cidade de Bauru, no interior paulista, teve nove multas; a capital paulista, quatro.

Segundo a secretaria, a venda, a permissão de consumo de bebida alcoólica por menores de idade ou a não comprovação da maioridade dos clientes responderam por cerca de 30% das multas. As demais atuações foram provocadas pela ausência da placa indicativa da lei e mistura de bebidas alcoólicas com sucos e refrigerantes na mesma gôndola ou geladeira.

Pela lei, os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 92,2 mil, interdições e até perda da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a operação, os fiscais também aplicaram 44 multas por descumprimento da Lei Antifumo.

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