Tasso Marcelo/AE
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5 dias após morte, CNJ adia proteção para juíza de PE

Conselheiro pediu vista do processo e não há prazo para decisão; Fabíola Mendes decidiria sobre acusações contra 19 policiais

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2011 | 00h00

Cinco dias após a execução em Niterói da juíza Patrícia Acioli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou ontem o julgamento de um pedido de proteção feito pela magistrada Fabíola Michelle Muniz Mendes, de Pernambuco, que diz ter sofrido ameaças no interior do Estado. Entre os processos que a magistrada decidiria estavam acusações de tortura e assassinato contra 19 policiais militares.

Apesar de integrantes do CNJ terem lembrado do assassinato de Patrícia e de terem dito que ninguém pretendia reviver aquela situação, o conselheiro José Lúcio Munhoz pediu vista do processo, adiando a conclusão do caso. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Alegando que sofreu ameaças de policiais militares acusados de tortura, incluindo dois que chegaram a fazer a sua escolta, a magistrada de Pernambuco encaminhou um pedido de providências ao CNJ, solicitando ao conselho que determinasse ao Tribunal de Justiça de Pernambuco providências que incluíssem a proteção da Polícia Civil ou da Polícia Federal.

Conforme boletim de ocorrência registrado no dia 9 de junho na delegacia de Tabira, no sertão pernambucano, Michelle passou a receber ameaças desde que assumiu o caso contra os policiais militares - os 19 são acusados de matar e torturar dois agricultores em 1998. A situação teria chegado ao limite no dia 8 de junho deste ano quando, por volta das 18h, a magistrada voltava para casa com o marido, de carro, na PE-292, saindo de Sertânia. Sua escolta era feita por PMs, que teriam freado bruscamente no meio da rodovia e descido da viatura com armas apontadas para o casal.

O marido da juíza, Gustavo de Oliveira Melo, ao perceber que os policiais apontavam para o para-brisa, acelerou. Em depoimento oficial ao 23.º Batalhão da PM (Afogados da Ingazeira), o responsável pela escolta, o soldado Antônio Vicente da Silva Sobrinho, réu no processo julgado por Fabíola, relatou que o marido da juíza saiu em velocidade sem motivo aparente. De acordo com ele, a viatura só parou por causa de buracos na estrada.

"Se ela tinha, sob sua condução, processo criminal contra policiais militares, dos quais dois fizeram parte de sua escolta, era circunstância, para dizer o mínimo, constrangedora, senão temerária", afirmou o conselheiro do CNJ Ives Gandra ao conceder uma proteção liminar no mês passado. Ontem, os conselheiros decidiriam se a magistrada passaria ou não a contar com proteção em caráter permanente. Mas a votação foi interrompida pelo pedido de vista. A magistrada foi transferida de Tabira para São José do Belmonte, também em Pernambuco.

Niterói. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, designou três juízes para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Acioli. O grupo deverá ter reuniões com o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame.

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