5 anos após tragédia da Gol, pilotos americanos do Legacy são condenados

Justiça brasileira proíbe Joe Lepore e Jan Paul Paladino de voar e determina que façam trabalhos comunitários em entidades do País nos EUA

Fátima Lessa, O Estado de S.Paulo

17 Maio 2011 | 00h00

ESPECIAL PARA O ESTADO

CUIABÁ

O juiz federal Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop (cidade a 505 km de Cuiabá), condenou ontem os pilotos do jato Legacy que colidiu com o Boeing 1907 da Gol, em setembro de 2006. A pena foi de 4 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e poderá ser cumprida nos Estados Unidos com serviços comunitários em órgãos brasileiros. A decisão foi considerada "uma vitória parcial" pelos pilotos e revoltou as famílias dos 154 mortos. Como a decisão é de 1ª instância, os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Para o juiz, os pilotos foram negligentes por não perceberem os problemas de funcionamento do transponder (equipamento que informa a localização da aeronave, a altitude e a velocidade) e do Tcas (sistema anticolisão). O magistrado diz que o caso "recomenda a aplicação de duas penas restritivas de direitos". A primeira de prestação de serviços comunitários e a segunda, de proibição do exercício da profissão. "A prestação de serviços se dará nos Estados Unidos, mas em repartição brasileira a ser fixada pelo juiz da execução."

Os pilotos foram denunciados em maio de 2007, juntamente com quatro controladores de voo, por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em 2008, mas em 2009 a Justiça reverteu a absolvição e ordenou novo julgamento.

Desta vez, considerando as denúncias do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado relatou que os pilotos foram negligentes na adoção de procedimentos para falha de comunicação, "tendo permanecido por 57 minutos durante o voo sem qualquer tentativa de contato com os órgãos de controle". Murilo Mendes não determinou o pagamento de danos às vítimas.

Quanto aos controladores, o juiz federal informou em entrevista ao site de notícias G1 que a decisão deve sair nos próximos dias. Em depoimento à Justiça Federal, em 30 de março, os controladores de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar negaram responsabilidade no acidente aéreo entre o Boeing da Gol e o jato Legacy. O Ministério Público manteve a acusação de atentado à segurança do tráfego aéreo, por terem agido com "negligência e omissão". Se condenados, eles podem pegar de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa.

Jomarcelo estava no comando na hora em que o Legacy sobrevoou Brasília. Ele passou para o colega que o rendeu, Lucivando, a informação errada de que a aeronave voava a 36 mil pés. Jomarcelo também ignorou o aviso de Lepore de que voavam a 37 mil pés. Ele disse que tem nível de proficiência 1 em inglês, em uma escala de até 5. A legislação internacional exige nível 4.

Lucivando chorou ao lembrar do acidente e disse que percebeu tarde que os aviões estavam em rota de colisão. A aeronave já estava na chamada zona cega, onde instrumentos de radar não funcionam, perto da Serra do Cachimbo. E disse que não recebeu, por falhas que não soube explicar, os pedidos de orientação feitos pelos pilotos do Legacy.

Histórico. O Boeing da Gol fazia o voo 1907, de Manaus com destino a Brasília. O jato Legacy ia de São José dos Campos em direção a Manaus, onde deveria pousar e seguir no dia seguinte para os Estados Unidos. A 37 mil pés, próximo do município de Peixoto de Azevedo, a asa esquerda do Legacy colidiu com o Boeing, provocando a queda do avião com 154 pessoas a bordo.

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