320 mil terão desconto do IPTU em 2015 ou devolução na conta

Para aposentados que ganham entre 3 e 4 salários, por exemplo, a redução prevista de 50% ficou para o próximo ano

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

28 Novembro 2014 | 03h00

Cerca de 320 mil contribuintes, que teriam desconto ou isenção no pagamento do IPTU de 2014, vão receber o dinheiro de volta na conta corrente ou ter abatimento na cobrança de 2015. Para quem não teve o desconto de 8% no tributo, enquanto o reajuste estava suspenso na Justiça, o carnê com as cobranças, previsto para fevereiro, virá com o desconto do montante pago neste ano. O governo vai devolver R$ 180 milhões.

Outra situação de devolução envolve os contribuintes que teriam ficado isentos a partir de 2014. Esses, em sua maioria, são proprietários de casas ou apartamentos com valor venal inferior a R$ 160 mil - pela lei em vigor até esta semana, apenas os donos de imóveis de até R$ 92 mil ficavam livres. “Esse proprietário que continuou pagando imposto, mas que deveria ter ficado isento, deve indicar uma conta corrente ao governo, para receber os créditos no início de 2015. Isso é uma das hipóteses”, afirmou o vereador Ricardo Nunes, relator do orçamento na Câmara. 

Juntamente com o vereador Jair Tatto (PT), Nunes se reuniu ontem com os secretários Márcio Cruz (Finanças), Leda Paulani (Planejamento) e Paulo Frateschi (Relações Governamentais), na sede da Prefeitura, para acertar detalhes de como será o projeto de lei que vai autorizar o prefeito Fernando Haddad (PT) a fazer a devolução do dinheiro do IPTU. O texto deve ficar pronto até terça-feira.

Uma terceira situação de devolução envolve os aposentados que teriam novas faixas de descontos ou isenção. Para os que ganham até 3 salários mínimos (R$ 2.172), o IPTU não seria mais cobrado em 2014. Esses aposentados que continuaram pagando o tributo ao longo deste ano vão indicar uma conta ao governo para receber de volta o valor do IPTU pago neste ano. 

Para os que ganham entre 3 e 4 salários, o desconto previsto de 50% será concedido em 2015, com abatimento dos valores pagos enquanto a lei estava suspensa na Justiça. O governo também decidiu que não vai cobrar valores adicionais em 2015 de quem já deveria ter pago IPTU mais caro em 2014. 

Haddad. Ainda nesta quinta-feira, 27, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), comentou as críticas dos comerciantes ao aumento de até 29,4%. “Nós pensamos no comércio da capital e, por isso, decidimos diluir o aumento nos próximos quatro anos.”

Ele também criticou indiretamente os autores de ações na Justiça para barrar o aumento. “Essas pessoas (de PSDB e Fiesp) prejudicaram muitos consumidores com essa ação,” Haddad vê chance zero de uma nova apelação. “A derrota está consumada. A Justiça deu ganho de causa por mérito.” / COLABOROU EDGAR MACIEL

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