3 PERGUNTAS PARA...Sérgio Marques, capitão da PM e especialista em legislação de trânsito

1. A produção de vídeos e fotos facilita o processo criminal contra o condutor embriagado?

O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2013 | 02h01

Sem dúvida isso facilita. Se o motorista não realizar o teste do bafômetro, quanto mais provas testemunhais, melhor. Tudo isso serve para comprovar a situação e deixar mais embasado o indiciamento, porque a multa administrativa já é feita.

2. É importante que os motoristas embriagados sejam punidos criminalmente?

Lógico que sim, porque a punição aos motoristas diminui a sensação de impunidade. Quando começa a ter punição, as pessoas ficam com medo. Punir é um elemento importante para evitar acidentes ou suas consequências, assim como a engenharia, a fiscalização e a educação de trânsito, além dos primeiros-socorros.

3.A nova legislação, em vigor desde dezembro, é eficiente para combater parte da violência do trânsito?

Eu considero a nova legislação uma legislação complementar àquela que existe desde 2008. Com a retirada das taxas de tolerância de álcool no organismo (previstas no texto de 2008 e que foram suprimidas na nova redação), abriu-se o leque para o uso de outras provas suficientes para flagrar a embriaguez dos condutores. Antes, o registro da ocorrência era feito, mas, quando o caso chegava nos tribunais, corretamente o processo era arquivado, porque a lei era malfeita.

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