GABRIELA BILO / ESTADAO
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14 mil têm CNH suspensa por mês em SP; Prefeitura atrasa transferência de pontos

O número recorde de punições é 194% maior do que o registrado em 2013, primeiro ano da gestão Fernando Haddad (PT)

Juliana Diógenes e Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

12 Agosto 2016 | 03h00

Por mês, 14 mil motoristas, em média, têm a carteira nacional de habilitação (CNH)suspensa em São Paulo. O número, recorde, é 194% maior do que o registrado em 2013, primeiro ano da gestão Fernando Haddad (PT), que teve média mensal de 4,7 mil suspensões. As punições por excesso de multas avançam desde o ano passado, quando a Prefeitura reduziu os limites de velocidade, o que já leva a 12 autuações por minuto – como o Estado mostrou nesta quinta-feira, 11.

Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não incluem motoristas que perderam a habilitação por embriaguez ao volante. A carta é suspensa quando se atinge 20 pontos. Ao longo de 2013, houve 55 mil suspensões. Neste ano, até junho, foram 81 mil. Em 2014, a média mensal foi de 6,9 mil, saltando para 13,1 mil em 2015 – quando a redução de velocidade das Marginais foi implementada. Há 4,5 milhões CNHs na capital.

O crescimento das autuações ainda criou uma dificuldade extra na capital paulista. O Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV), órgão da Prefeitura, vem perdendo prazos para envio ao Detran de solicitações para indicação de condutor quando uma pessoa é multada dirigindo o carro de outra. Assim, os pontos estão indo para proprietários que não cometeram infrações. 

Faz tantos meses que o metalúrgico Leonardo Alves, de 31 anos, enviou pelos Correios um pedido de transferência de multa da sua CNH que ele não se lembra da data da infração. “Sei que foi no ano passado”, disse. 

Alves emprestou o veículo para um amigo e, ao receber a notificação de penalidade em casa, reuniu documentação e enviou por correspondência. “Tinha mandado por carta e estava tranquilo. Tomei um susto quando chegou uma correspondência informando que a minha carteira seria suspensa. Tive de vir pessoalmente no Detran para resolver”, afirmou. Na terça-feira, o metalúrgico aguardou por mais de quatro horas e passou por três setores até concluir o processo. 

A Prefeitura, que admite o problema, não informa o total de prejudicados. “Posso passar o número dentro de 15 dias”, diz o diretor do DSV, Afonso Alonso. Segundo ele, após contato com o Detran, as multas de trânsito da cidade estão sendo reprocessadas e os motoristas que perderam pontos que deveriam ser transferidos serão avisados por correio da falha – e da correção do problema. “Também reforçamos as equipes.”

Infratores. Na quarta, em entrevista à TV Estadão, o prefeito Haddad lembrou que cerca de 5% dos motoristas são responsáveis por 50% das multas de trânsito aplicadas na capital paulista e defendeu as políticas de redução de velocidade e aumento da quantidade de radares, destacando a redução de acidentes e de vítimas – cerca de 9 mil acidentes e 250 mortes a menos no último ano, segundo ele.

O professor de engenharia de trânsito Creso de Franco Peixoto, da Fundação Educacional Inaciana (FEI), concorda com a iniciativa como forma de reduzir os acidentes. Para ele, no entanto, “a quantidade alta de infrações é resultado do fato de que o dinheiro arrecadado (com as multas) não está sendo usado na educação de trânsito”. O professor acredita que, se fossem educados sobre os riscos do excesso de velocidade, os infratores tirariam o pé do acelerador. 

Na terça-feira, a Justiça determinou que a gestão deixe de usar as verbas do Fundo Municipal do Desenvolvimento de Trânsito de São Paulo para pagamento de despesas operacionais e de custeio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), “inclusive folha de pagamento dos funcionários”. Para a juíza Carmen Cristina Oliveira, “a receita com as multas deve ser empregada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação”.

O QUE FAZER?

Segundo o advogado Maurício Januzzi, especialista em trânsito, caso o motorista receba notificação de infração sobre multa que não cometeu, ele deve:

Indicar o condutor

O motorista tem de respeitar o prazo informado na notificação para a indicação correta do condutor. Para isso, basta preencher a notificação com os dados corretos do infrator e anexar cópia da CNH da pessoa que de fato cometeu a infração. Depois, deve-se enviar a documentação por carta ou apresentá-la em um dos postos do órgão que aferiu a multa.

Juntar provas

“O motorista deve juntar provas de que fez a indicação no prazo”, alerta o advogado. Para isso, pode guardar cópia da documentação enviada e/ou manter o registro do Aviso de Recebimento (AR), caso a documentação tenha sido mandada pelos Correios, ou o protocolo de atendimento, caso tenha ido ao posto.

Propor ação

Se o órgão não processar a solicitação corretamente e se recusar a fazer a transferência, e se isso causar qualquer prejuízo ao motorista - como perder a carta injustamente -, o advogado recomenda que se procure diretamente a Justiça, propondo ação civil com pedido de liminar para que o órgão de trânsito repare o dano. Na sequência, pode-se buscar indenização por eventuais prejuízos que se tenha sofrido e, eventualmente, por danos morais. 

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