12h de aula ou 3 dias de trabalho valem um dia a menos de pena

Até a próxima sexta-feira, Ministério da Justiça receberá dos Estados projetos para criação de oficinas em presídios

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2012 | 03h04

Em vigor desde junho de 2011, a Lei 12.403 criou a hipótese de remição de pena pelo estudo, antes só permitida para o trabalho. Até 2 de março, o Ministério da Justiça receberá dos Estados projetos para implantação de oficinas que servirão tanto para qualificar detentos como para que eles trabalhem e reduzam a pena das duas formas. A regra prevê um dia de remição para cada 12 horas de aula ou três dias trabalhados.

O programa oferecido aos Estados prevê kits para cursos de capacitação, já neste ano, nas áreas de construção civil, panificação e confeitaria e corte e costura industrial, onde há maior demanda por profissionais. Os recursos se destinam à implantação de oficinas permanentes.

Na construção civil, os presos trabalharão na produção de tijolos ecológicos e artefatos de concreto, como paralelepípedos para urbanização de cidades. Mais resistentes que os tradicionais, os tijolos ecológicos são materiais de última geração, produzidos sem a necessidade de fornos, evitando queima de lenha. São feitos com restos de construção, como pedaços de cerâmica. O material será usado na construção de novos presídios, nos estádios da Copa e em programas de governo como Minha Casa, Minha Vida e o PAC.

Após o pontapé inicial financiado com recursos federais, o Depen espera que os cursos sejam mantidos com o dinheiro da venda dos produtos. Serão financiados até cinco projetos para estabelecimentos penais, por estado. Um será necessariamente para presídio feminino, atendendo a uma recomendação da presidente Dilma Rousseff.

Kits. O Depen vai financiar todo o kit, que inclui a compra dos equipamentos e montagem da estrutura física de produção e treinamento dos detentos.

A contratação de professores e custeio das oficinas fica a cargo dos governos estaduais. A expectativa é atender até 16 unidades da federação em 2012. A entrega das unidades contratadas agora se estenderá até janeiro de 2014. A média é de 40 pessoas por oficina. Significa entre 3,5 mil e 4 mil detentos beneficiados nessa primeira leva.

O valor dos projetos vai variar de acordo com o tipo de oficina a ser montada. O de tijolos ecológicos, por exemplo, custará R$ 115 mil em média. O de artefatos de concreto está orçado em R$ 70 mil, enquanto a oficina de construção está orçada em R$ 170 mil e o kit de panificação, em R$ 40 mil. O de corte e costura industrial custa R$ 75 mil.

Hoje existem 79 mil presos envolvidos em trabalho interno e quase 16 mil em trabalho externo (semiaberto). A ideia do governo é que a remição por estudo supere esse patamar e possa beneficiar também os mais de 220 mil presos provisórios, que aguardam julgamento em núcleos de custódia e cadeias públicas. / VANNILDO MENDES

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.