1 de cada 6 vencimentos do tribunal está acima do teto

Ao todo, 206 funcionários do Legislativo recebem mais do que o limite; nova restrição é mais rígida que a adotada pelo CNJ

O Estado de S.Paulo

03 Abril 2012 | 03h03

Ao menos 206 funcionários da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município (TCM) têm hoje vencimentos acima do teto determinado pela Constituição Federal. O maior número deles está no TCM, onde 149 dos seus 949 servidores ativos ou inativos recebem mais que o salário do prefeito - R$ 24.117,62. Com a aplicação do teto, todos esses vencimentos recebidos a mais serão cortados.

As restrições adotadas pela Câmara e pelo TCM são ainda mais rígidas do que as determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados brasileiros e, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), se aplicam a todo o funcionalismo da União. Pelas regras federais, verbas como auxílio pré-escolar, benefícios de plano de saúde e gratificações diversas continuam fora do cálculo. No caso dos juízes, as exceções são ainda maiores: retribuições por trabalhar em comarcas de difícil provimento ou gratificações para cargo de presidente de Tribunal ou Diretor de Foro e várias outras ainda podem exceder o teto.

O professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld, afirma que, ao se delimitar os benefícios que não serão incluídos no teto, o problema dos supersalários é resolvido. "O teto é importante para trazer mais racionalidade na remuneração dos funcionários públicos e para evitar abusos", diz. No entanto, segundo ele, o setor público pode abrir mão de profissionais com passe muito valorizado pela iniciativa privada. "Temos excelentes profissionais na administração pública que fazem carreira lá. Eles aceitam ganhar uma boa remuneração, mas não vão ter o salário de um presidente de uma multinacional", afirma. / ARTUR RODRIGUES e R.B.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.