‘Reduzir a velocidade não pode ser uma decisão de gabinete’

O que motivou a OAB a entrar com essa ação?

Entrevista com

Marcos da Costa, presidente da OAB-SP

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

25 Julho 2015 | 17h46

Sempre que há questões como esta, recebemos demandas da sociedade. Analisamos, para ver se era o caso ou não de atuação. Nesse caso, entendi que era. Então, levei ao conselho, que aprovou. Falta um debate maior por parte da sociedade, compreensão de que vivemos um período democrático. Os espaços públicos e a sua utilização precisam ser discutidos pela sociedade.

As considerações dos engenheiros sobre a relação entre a velocidade e a letalidade são uma questão secundária?

Primeiro, falta debate. O argumento surge sem permitir que haja compreensão dos elementos, dos estudos. Esse é o grande problema. Li entrevista do presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego, o secretário de Transportes, Jilmar Tatto). Ele dizia que gostaria que a Marginal passasse a ser uma avenida. Isso não pode ser decisão dele nem de um governo. Tem de ser trabalhada com a sociedade. O segundo ponto é que parece decisão muito simplória, transfere para o usuário a redução da violência, quando há uma série de vertentes ligadas ao tema e de responsabilidade do poder público. Está prejudicando a população e a vocação das vias, que são expressas. 

E como deveria ter sido esse debate que o sr. sente falta?

A via é tão importante que a decisão não poderia ser técnica, de engenheiros, sem que passasse para o debate social. É meritoso a Prefeitura se preocupar, mas essa não pode ser uma decisão de gabinete.

O sr. se envolveu há dois meses em um acidente grave e perdeu uma perna. Não acha que a velocidade menor poderia resultar em acidente menos violento?

Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O carro se acidentou sozinho. O acidente foi em uma estrada, onde o controle da velocidade é outro. Não sei de onde está partindo isso, e parece que isso vem sendo pautado propositalmente. Eu acabei de sair deste acidente. Se tivesse alguma coisa a ver, meu espírito seria outro, seria de valorizar medidas como esta. Fatalidades acontecem e não foi por excesso de velocidade. 

A Justiça deu prazo de 72 horas, na quinta-feira, para que a Prefeitura apresente argumentos para a redução, antes de decidir sobre o pedido de liminar do sr. Como avalia a decisão?

Foi uma decisão prudente. Ele (juiz) precisa entender se houve estudos, quais foram, quais as fontes, para compreender se há ou não necessidade efetiva de fazer isso.

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