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Você concorda com a redução da velocidade nas Marginais de SP?

30 de Julho de 2015 | 00:00
Atualizado 30 de Julho de 2015 | 17:05

Werther Santana/Estadão

A Prefeitura de São Paulo reduziu em julho o limite de velocidade em todas as faixas das Marginais do Tietê e do Pinheiros, de 90km/h para 70km/h nas pistas expressas e de 70km/h para 60 km/h nas pistas centrais e locais (nos trechos cujo limite era de 60km/h, a nova velocidade é de 50km/h). Segundo a secretaria de Transportes, a medida tem o objetivo de reduzir acidentes.

Entretanto, a mudança é polêmica. O Ministério Público Estadual (MPE) investiga se a Prefeitura fez estudos técnicos para implementar a medida. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, entrou com uma ação civil pública contra a redução da velocidade.

Eduardo Biavati, sociólogo, escritor e especialista em segurança e educação para o trânsito, é a favor da medida. O advogado Ricardo Sayeg, professor da PUC-SP e líder do Movimento #terepresento, diz que a medida é ilegal. Já Alexandre Sartoris, professor da Unesp, aponta que o principal problema nesse caso foi a falta de consulta à população.

Veja a seguir a opinião de cada um e aproveite para comentar: é a favor ou contra a redução da velocidade nas marginais de São Paulo?

Fins não justificam meios
Fins não justificam meios

Ricardo Sayeg

Advogado

Tão pragmático quanto Maquiavel, o Poder Público de São Paulo se propôs a reduzir o número de acidentes, principalmente de motociclistas, nas marginais do Pinheiros e Tietê; lançando mão dos discutíveis meios da redução da velocidade nas duas grandes artérias de trânsito da cidade e avançando sobre uma série de direitos dos cidadãos. Não constitui medida inteligente, uma vez que os motociclistas lançam mão de artifícios para ficarem “blindados” dos radares. 

Já a ilegalidade da medida começa na violação do princípio constitucional da Motivação, que estabelece que todos os atos da administração pública devem ser fundamentados, ou seja, devem trazer a base legal e os motivos de sua adoção. Sem a motivação, não podemos de forma efetiva fazer a análise das condutas adotadas e das razões que as motivaram.

A lei estabelece que a administração tem de prestar esclarecimentos sobre seus atos para podermos aferir se estão em consonância com a legalidade, indicando fatos e fundamentos jurídicos, especialmente nos casos de negarem, limitarem ou afetarem direitos dos cidadãos, como acontece nas marginais.

No entanto, o que constatamos é justamente o contrário, porque a Secretaria Municipal de Transporte e a CET não apresentaram à sociedade nem à Justiça os estudos que foram feitos para a implantação das mudanças de velocidade nas marginais e como isso vai impactar no incremento da segurança dos motoristas e na mobilidade urbana da cidade. 

Até porque, embora o Poder público municipal detenha a prerrogativa de disciplinar o trânsito nas vias da cidade, isso não pode ser feito à custa dos direitos e garantias da população e em conflito com dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Essa lei fundamental estabelece a prática democrática, a soberania e a participação popular, a transparência e o controle popular na ação do governo, a programação e o planejamento sistemáticos e a garantia de acesso, a todos, de modo justo e igual. Nenhum desses requisitos foi contemplado pela alteração das marginais.

Depois de uma semana de implantação da alteração de velocidade nas marginais, ainda vemos que também não vem sendo cumprida a garantia de acesso, a todos, de modo justo e igual, e o exercício dos direitos individuais, coletivos, difusos e sociais estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição Estadual.

Os atos administrativos do Poder Municipal nas marginais violam, em essência, o postulado constitucional da razoabilidade, trazendo uma carga desproporcional e onerosa, de restrições aos direitos da população, violando a justa medida do equilíbrio entre o Poder Público e o cidadão.

Os aplicadores da lei não podem violar a estrita margem da legalidade e os valores inscritos nas Constituições Federal e Estadual. A finalidade da razoabilidade é controlar e limitar a ação do Estado quanto aos meios empregados e fins estabelecidos, atuando como um controle efetivo para tolher possíveis atos arbitrários praticados pela administração pública. 

Na verdade, circulando a velocidades mais baixas, os motoristas ficam mais vulneráveis a possíveis assaltos, congestionamentos e acidentes. Portanto, essa medida que visava aumentar a segurança no trânsito pode ter, na verdade, efeito inverso e nocivo ao que o Poder público esperava. 

Como os fins não justificam os meios, a sociedade tem o direito de saber que estudos foram realizados e quais as metas que se objetiva alcançar com a redução da velocidade nas marginais. Caso contrário, ficamos todos com a sensação de que participamos de uma experiência, que vem sendo realizada contra a nossa vontade e contra a lei.

Dessa forma, conclamo o Prefeito Municipal de São Paulo a rever a medida adotada nas marginais, pelo simples fato de que toda intervenção do Poder Público deve buscar, prioritariamente, contemplar os interesses dos cidadãos.

Ricardo Sayeg,

advogado, professor livre-docente da PUC-SP, presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP e líder do movimento #terepresento

Uma vitória nada marginal
Uma vitória nada marginal

Eduardo Biavati

Especialista em trânsito

A redução dos limites de velocidade das vias marginais dos rios Pinheiros e Tietê completa sua primeira semana movimentando um debate fundamental do qual vínhamos escapando há muito tempo no Brasil: a violência do trânsito é indissociável das velocidades nas ruas de nossas cidades.

Matamos demais no trânsito porque corremos demais. Mesmo quando nos arrastamos no congestionamento, no 'anda-e-para' irritante de todos os dias, estamos frequentemente além do limite de velocidade que poderia preservar a vida dos usuários mais vulneráveis e mais numerosos, os pedestres, os ciclistas e os motociclistas. Os motoristas reclamam do trânsito lento e parado como se fosse inofensivo, mas nesse "trânsito parado" ainda morrem 1.500 pessoas todos os anos em São Paulo.

A revisão das velocidades nas marginais resgata a prioridade da segurança desses usuários vulneráveis na gestão da trânsito, invertendo uma política que sempre buscou garantir e maximizar a fluidez dos veículos motorizados. É uma mudança substancial da política pública de segurança viária que importa não apenas à cidade de São Paulo e, nesse sentido, não se trata apenas uma questão técnica, a que muitos querem reduzi-la. A decisão da Prefeitura reabilita um poder de regulação do trânsito do qual se havia abdicado quase inteiramente, e que vai muito além da mera sinalização da via e fiscalização.

Por fim, a revisão dos limites de velocidade das marginais anuncia, em grande escala, um processo mais amplo de revisão das velocidades na cidade inteira que será crucial para o avanço da segurança viária e para o desenvolvimento sustentável da cidade nos próximos anos. São Paulo segue nisso a tendência global de todas as grandes metrópoles no presente século: equalizar mobilidade e segurança. Esse é um dos desafios, aliás, que já estavam propostos pela Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, promovida pela ONU e coordenada globalmente pela Organização Mundial de Saúde. Ninguém resolveu essa parada apenas reduzindo velocidades; mas nenhuma cidade deu um passo além na conquista da segurança sem que as velocidades fossem reduzidas. Essa é a lição.

Eduardo Biavati,

sociólogo, escritor e especialista em segurança e educação para o trânsito

Surpreende a falta de discussão

Alexandre Sartoris

Professor da Unesp

No momento em que escrevo, ainda vivemos a última semana de julho. É de se esperar que, semana que vem, o trânsito em São Paulo piore. Como em qualquer volta de férias. Essa volta, porém, conta com um diferencial: a redução, podemos dizer drástica, no limite de velocidade das avenidas marginais dos rios Tietê e Pinheiros, de 90 km/h para 70 km/h na via expressa, desde 20 de julho.

A prefeitura argumenta que a velocidade anterior era causa de dezenas de feridos e mortos. Números sobre isso foram estampados em painéis eletrônicos e faixas por toda a cidade. As vozes contrárias afirmam que o trânsito entrará em colapso com a medida.

Toda vez que se muda alguma regulamentação de trânsito, há quem levante o argumento da indústria da multa. Se é essa a razão "oculta" por trás da medida, não me parece muito efetiva. Como se sabe, as pessoas não gostam de pagar multas. É possível que, num primeiro momento, essas multas apareçam numa quantidade considerável, mas não é razoável supor que isso perdurará. Não me parece que isso possa ter sido uma motivação.

Há quem lembrará que ano que vem teremos eleições. Isso também não me parece um incentivo, já que os eleitores que serão eventualmente os diretos beneficiados da medida, isto é, aqueles que não sofrerão acidentes ou não morrerão nas marginais, não sabem disso. Se o trânsito piorar, e é bem provável que piore, mesmo que por outras causas - estamos falando de São Paulo, afinal de contas - é mais provável que o impacto eleitoral seja negativo para a atual administração municipal.

Resta uma explicação para a medida. Ela não tem razões ocultas, ela reflete uma legítima preocupação com a vida das pessoas. Ótimo. Mas, nesse sentido, surpreende a falta de discussão prévia com a sociedade. Ah, mas foi chamada uma coletiva de imprensa para apresentar números e estudos que comprovam que os acidentes tendem a ser em menor número e menos graves quando as velocidades são menores, como se precisasse de algum estudo para se saber disso. Mas que se note: a coletiva foi chamada após se anunciar a medida.

Diminuir mortes tem que ser o objetivo do poder público, é claro. Mas essa é a única explicação? Quantas dessas mortes foram causadas por motoristas embriagados? Quantos desses mortos são motociclistas? Não, não estou sugerindo banir motocicletas, mas é evidente que o comportamento de muitos dos motociclistas, especialmente nas marginais, tem um comportamento que está longe de ser considerado prudente. Nada disso foi discutido, nada disso foi apresentado.

Mas surpreende mesmo? Esse não é o modus operandi da democracia brasileira? A sociedade é chamada só no momento do voto. Depois, é na base do "manda quem pode, obedece quem tem juízo". Não gostou? Espere agora quatro anos. E, na próxima eleição, eleito um adversário político, a medida poderá ser revertida, usando algum argumento acima, ou mesmo algum novo. A medida foi boa? Ruim? Isso é secundário, ao que parece.

Alexandre Sartoris,

professor do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp em Araraquara

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