O Estado é culpado por cegar com bala de borracha Alex, Sérgio e Dayane
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O Estado é culpado por cegar com bala de borracha Alex, Sérgio e Dayane

Bruno Paes Manso

12 Setembro 2014 | 08h31

Em julho de 2000, o fotógrafo Alex Silveira foi atingido por uma bala de borracha no olho esquerdo, disparada por PMs enquanto cobria uma greve de professores. O magistrado considerou o jornalista “exclusivo culpado” pelo ferimento por ter se exposto ao risco de trabalhar em uma manifestação agressiva. Em protesto contra a decisão, jornalistas usarão tapa olho (Foto acima).

O juízes do caso parecem mal informados e desconsideraram o contexto dessas escolhas. Será que eles conhecem as idas e vindas do Governo de São Paulo na definição de quando a munição de fato deve ser usada? Basta juntar os fatos ocorridos nos últimos três anos para percebermos como nem sequer o Estado sabe quais as circunstâncias adequadas para o uso o equipamento. A indefinição provoca decisões equivocadas dos policiais, como vemos abaixo. Fica evidente que a falta da regulamentação do elastômero (termo técnico para a bala de borracha)  torna o Estado culpado de induzir seus agentes de segurança a erro, o que tem causado inúmeras vítimas das balas de borracha.  Vamos a alguns fatos

1)  Em janeiro de 2012, uma menina de 17 anos tomou um tiro na boca de bala de borracha durante a “Operação Dor e Sofrimento” feita pela PM para tentar desocupar a Cracolândia. A vítima contou na Defensoria que estava sentada na calçada e que o policial a mandou sair. Como se recusou, levou um tiro na boca. Dias depois, a Folha de S.Paulo flagrou PMs disparando contra um grupo de 100 frequentadores do local. Em resposta, o Governo proibiu bombas e balas de borracha na operação. Foi “um erro”, disse à época a secretária de Justiça Eloísa Arruda sobre a bala de borracha durante a operação.

2) Um ano depois, em janeiro de 2013, a estudante Dayane, também de 17 anos, ficou cega depois de levar um tiro no olho em Paraisópolis. Era por volta de 1 hora da manhã quando cinco viaturas chegaram na rua comercial do bairro para interromper o barulho de jovens que ouviam funk. Foram jogadas bombas e dado tiros de bala de borracha nos jovens. Dayane tentou se esconder atrás de uma banca de jornal. Mesmo assim, foi atingida. A repercussão foi pequena provavelmente por ela morar em Paraisópolis.

Giuliana Vallone depois de ser atingida

3) Vieram as manifestações em junho de 2013. O fotógrafo Sérgio Silva foi atingido por um elastômero enquanto cobria as passeatas e também ficou cego de um olho. Quando os tiros tiveram início, Sérgio também buscou se esconder atrás de uma banca. A repórter Giuliana Vallone foi vítima no mesmo dia. O PM a viu e disparou em sua direção. Se não usasse óculos, estaria cega. A foto acima de Diego Zanchetta flagrou Giuliana instantes depois do dispara.

4) Depois do caso, a repercussão levou novamente a Secretaria de Segurança Pública a proibir as balas de borracha na manifestação. “Temos que garantir a integridade física dos manifestantes”, disse o governador Geraldo Alckmin. Meses depois, quando ações violentas nos protestos voltaram a agitar a cidade, com participação mais ativa de black blocs, as balas de borracha voltaram a ser autorizadas.

Juntando as peças do quebra-cabeças, pode-se facilmente concluir que Estado é culpado porque:

1) Há pelo menos três anos, não estabelece um critério claro capaz de definir quando é ou não adequado usar a bala de borracha. Fica evidente que as circunstâncias para o uso da bala de borracha ainda não foram estabelecidas pela Secretaria de Segurança e pelo Governo. Como os critérios não são claros e dependem das circunstâncias políticas, aumenta a margem para decisões equivocadas por parte dos policiais, como fica evidente nos casos citados acima.

2) Em vez de negociar politicamente com os manifestantes, o Governo passou para a Polícia Militar o papel de resolver questões que podiam ser tratadas por meio de acordos e diálogos. Delegar para os oficiais a missão que caberia aos políticos é uma mistura de omissão e de covardia política. “Quanto mais age a política, menor a necessidade de polícia”, afirma a pesquisadora Tânia Pinc, da Fundação Getúlio Vargas, oficial da reserva da PM. No caso de São Paulo, a missão de negociar é delegada justamente para aqueles que são treinados para resolver a situação por meio da força.

3) Em outros países, como Argentina, a regulamentação do uso do elastômero chegou a ser debatido com lideranças da população. Esse debate nunca ocorreu em São Paulo.

4) Em todos os casos citados acima, a Polícia disparou as balas de borracha com o objetivo de dispersar a multidão. Não havia riscos de embates. Existe mesmo a necessidade de balas de borracha nessas circunstâncias? Ou, como me parece, são decisões desnecessárias, que vem sendo banalizadas com a criminalização dos protestos? Acho que são boas questões, que apenas uma discussão franca e aberta pode esclarecer.

Conclusão. O Governo é culpado por se mostrar incapaz de estabelecer com clareza as circunstâncias adequadas para o uso da bala de borracha. Os juízes são culpados por não levarem em consideração os histórico de indefinições do governo e o consequente despreparo dos policiais para usar o armamento. Se as vítimas têm alguma culpa, parece ser pela baixa qualidade de seus governantes.