76 cartas de Venceslau II. A incômoda sensação de que os vilões também estão no Estado
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76 cartas de Venceslau II. A incômoda sensação de que os vilões também estão no Estado

Bruno Paes Manso

06 Agosto 2014 | 09h06

As visitas viajam 9 horas de São Paulo para percorrer 610 quilômetros até Presidente Venceslau, no interior do estado. Normalmente, o trajeto é feito durante a madrugada para que elas estejam às 6 horas da manhã na porta do presídio. Quando são liberados para entrar, os parentes dos presos vão até as celas acompanhados de homens armados com espingardas calibre 12, vestindo roupas e toucas pretas. Os cachorros latem e assustam as visitas, principalmente as crianças. Todo fim de semana é a mesma coisa, quando começa a rotina de visita a presos em Venceslau II.

“Nossas famílias não oferecem nenhum risco. Chegam às celas assustadas, onde são trancadas com familiares de mais 5 ou 6 detentos. Podem permanecer por 4 horas. São cerca de 40 pessoas juntas em 20 metros quadrados. Os espaços das visitas são divididos por lençóis na tentativa de garantir privacidade. Nossos filhos precisam ficar quatro horas sentados para não correr risco de invadir a divisão do outro preso, que pode estar tendo visita íntima com a esposa. Os portões do raio ficam trancados sem ninguém no pavilhão, o que deixa os parentes vulneráveis em caso de problemas emergenciais de saúde. Não há água na cela, em um calor que chega a mais de 40 graus”, escreve um preso do presídio II de Venceslau.

“Era para ser o melhor dia da semana para nós e nossos familiares, mas acaba sendo o mais traumático, humilhante e cansativo”, escreve. “São pessoas honestas que nem vocês, tratadas sem o mínimo valor e respeito porque são filhos e familiares de presos”.

Os trechos acima chegaram em 76 cartas vindas da Penitenciária II de Presidente Venceslau. É a segunda leva de correspondências enviadas por homens encarcerados em São Paulo. A primeira foi de Tremembé I. Elas me foram entregues por parentes de presos que queriam denunciar as más condições dos cárceres. Os presos cometeram crime e estão pagando pelo que fizeram. Mas agora as vítimas das arbitrariedades são eles.

Como jornalista e pesquisador, acredito que tenho a obrigação de tentar saber o que ocorre do lado de dentro das prisões, informado não apenas pelas fontes oficiais. O Governo de São Paulo gasta em média R$ 1.350 mensais por preso no sistema penitenciário, dinheiro que deveria ajudar a reintegrar os detentos à sociedade. Não é isso o que ocorre. Investimos uma fortuna para piorar as pessoas.

As cartas foram escritas entre 25 e 28 de julho. A leitura traz uma sensação incômoda. A de que há tantos vilões tomando decisões como representantes do Estado. As demandas dos presos são básicas, o mínimo que determina as leis de Execução Penal. Fico imaginando a justificativa das autoridades para não ouvi-las.

Venceslau II tem um regime diferenciado porque recebe integrantes de facções criminosas. Essa é a justificativa da Secretaria de Administração Penitenciária para tratamento especial. Nas cartas, os detentos reclamam do rótulo. Segundo afirmam, a pecha de que fazem parte do PCC serve somente para impedir a progressão do regime de muitos que estão lá dentro e não pertencem à facção. De fato, lideranças do PCC cumprem pena no presídio. Mas e o grosso dos presos que está lá? Se for considerar a declaração do antigo secretário de segurança, Antônio Ferreira Pinto, de que o PCC são cerca de 30 lideranças encarceradas em Venceslau, os protestos dos presos fazem sentido.

O presídio é um dos raros no Estado com lotação abaixo de sua capacidade. São 1280 vagas para 800 presos. No geral, as penitenciárias paulista têm pelo menos o dobro de sua capacidade física. Isso não impede que o local seja considerado uma das piores unidades do Estado.

O crescimento do PCC nos últimos 20 anos mostra que também é preciso pensar em soluções legais e institucionais para lidar com o crime organizado.  Na Itália, o ‘cárcere duro’ (em que visitas são filmadas e gravadas) foi usado durante a Operação Mãos Limpas para enfrentar as máfias. Criminosos que executavam juízes e policiais a mando da máfia, por exemplo, eram considerados diferentes dos presos comuns. Investigava-se também aqueles que lavavam dinheiro, que conseguiam financiar campanhas de políticos e assim influenciavam as políticas de Estado para fortalecer a máfia. Mas esse debate está bem longe de acontecer no Brasil.

Em São Paulo, vemos a improvisação sem critérios para lidar com o crime organizado. Pune-se o preso e se desrespeita a lei de Execuções Penais. Mesmo aqueles que não cometeram faltas têm a progressão negada. Cria-se dificuldades para os condenados, humilha-se familiares, impede-se as progressões acusando os detentos de pertencerem a facções.

Já sabemos o resultado de medidas tomadas sem nenhuma clareza: o crime organizado continua a crescer, na mesma proporção que o Estado se fragiliza. Abrir o diálogo para aqueles querem recomeçar uma vida nova e que se arrependeram das covardias praticadas ao longo da carreira criminal é uma política pública necessária.

Segue abaixo a demanda dos presos de Venceslau II. Juntei trechos de diversas correspondências. Todas me pareceram legítimas e por isso são aqui reproduzidas. A maior reclamação diz respeito ao mal trato dispensado a familiares dos presos durante as visitas. Creio que esse diálogo é necessário. O objetivo não é proteger os presos. Mas a sociedade.

1) “Visitas trancadas por 4 horas dentro das celas com todos os presos. Homens armados e cachorros assustam as crianças”.

2) “Haveria espaço para as visitas ocorrerem como nas outras penitenciárias, em que as celas são abertas e as visitas ficam no pátio. Uma quadra de futebol fica vazia durante essas visitas.”

3) “A comida costuma vir estragada, constantemente azeda, mal cozida, causando gastrite, úlceras entre outros males”.

4) “Os presos entram com petição com pedido da preservação do direito de estudar e trabalhar. Dizem que as empresas e fábricas não estão interessadas em liberar o maquinário para o trabalho por medo das rebeliões. A última rebelião foi em 2005.”

5) “Insuficiência do exame psicossocial, que determina a progressão da pena. Há somente 30 minutos para a junta criminológica de psicólogo e assistente social efetuarem meia dúzia de perguntas e, em cima disso, darem um parecer sobre o futuro de sua vida.”

6) “O banho de sol é de 3 horas por dia e seis dias por semana. Nas demais prisões são oito horas”

7) Falta de socorro médico, a enfermaria é suja e com profissionais insuficientes. Demora para prestar socorrido, para fazer diagnóstico, há falta de escolta para exames externos. ”

8) “Falta de professores, mesmo com grandes galpões livres para ensinar. Os locais que já serviram de escola hoje são usados como canis para os cachorros do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Daria para colocar trabalhos, cursos profissionalizantes, teatro etc.”

9) “60% a 70% dos presos têm o direito de obter benefício e a progressão de regime. O pedido já chega na mão do juiz e do ministério público com o estigma, baseado em boatos ou hipóteses. Isso não pode ocorrer pois a lei determina que aquele que tiver cumprido tempo de prisão e preencher requisitos objetivos e subjetivos tem o direito à progressão. Não podemos ser julgados em cima de conjecturas. Nos tacham como integrantes de facção, sem que possamos nos defender.”

11) “Biblioteca farta, mas se pode escolher apenas um livro por mês. Preciso escolher entre didático e romance”.

12) “Demora mais de 30 dias para chegar carta a casa dos presos e vice-versa”.

13) “Há um sabonete e uma pasta de dente por mês. Quando precisamos mais, tem que mandar diversos pipas.”

14) “Há galpão de trabalho que é usado como alojamento para o GIR. A cozinha onde presos poderiam fazer a própria alimentação não é usada”.

Abaixo, segue um dos clássicos da música popular brasileira: Diário de um Detento, cantado ao vivo pelo Racionais MCs. O coro que acompanha Mano Brown revela o óbvio. Existe um ressentimento real que se forma diante de um Estado injusto e incompetente. O diálogo é necessário para orientar e ajudar a transformação daqueles que querem mudar de vida.

O blog mandou terça de manhã as 14 reclamações enviadas pelos presos de Venceslau II para a Secretaria de Administração Penitenciária. Colocará a respostas assim que recebê-la.