Usuário é refém dos reajustes de planos coletivos

Usuário é refém dos reajustes de planos coletivos

Jerusa Rodrigues

08 Setembro 2014 | 11h00

Especialista do setor defende que a ANS estabeleça teto máximo para as operadoras de saúde

 

Por  Jerusa Rodrigues*

 

Os planos de saúde coletivos por adesão e empresariais dominam o mercado brasileiro e, ao contrário dos planos individuais ou familiares, não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que faz com que o usuário não entenda o motivo do aumento da mensalidade acima do índice da inflação e fique sem ter como agir, se considerar a cobrança abusiva.

Dos 16.772 planos de assistência médica no País, 12.076 são coletivos e 4.696 individuais ou familiares, mostram dados da ANS.

De acordo com o advogado e membro do American Health Lawyers, Julius Conforti,  por se tratar de contratos estabelecidos por pessoas jurídicas, no entendimento da agência reguladora, haveria entre elas igualdade de forças que não a obrigaria a intervir.

“Na prática a situação é bem diferente, pois quem determina o porcentual dos reajustes são as operadoras de saúde, cabendo à parte contratante (empresas, sindicato, associação) aceitá-los ou optar pela rescisão contratual”, diz.

“O ideal é que a ANS passe também a fixar o teto máximo de reajuste para os contratos coletivos, tal como o faz para os individuais/familiares, já que os consumidores têm de se submeter às mesmas regras”, defende Conforti.

Quem acaba sendo prejudicado é o usuário final desses planos, como o engenheiro aposentado Ciro L. Stefani, de 69 anos, que reclama dos aumentos acima da inflação do valor da mensalidade de seu plano de saúde coletivo SulAmérica, administrado pela Qualicorp.“Entre 2010 e 2014 o aumento foi de 74,51%, ante 33,35% do índice de inflação (IPCA).”

A Qualicorp informa que o reajuste anual aplicado está de acordo com as regras estabelecidas por lei.

Segundo Conforti, apesar de o reajuste desse tipo de plano não ser regulado pela ANS, o leitor pode questionar judicialmente a validade dos porcentuais impostos pelo convênio, requerendo que o aumento seja limitado àquele autorizado pela ANS para os contratos individuais.

“A ANS deveria exigir que, para cada plano coletivo criado, as empresas fossem compelidas a também comercializar um plano individual”, defende.

Faixa etária. O médico Paulo David Franchin, de 63 anos, conta que o plano de saúde dos seus pais, de 94 anos de idade, da Golden Cross, teve um aumento de 49%, em agosto. “É legal um aumento após os 59 anos?”, indaga.

A Golden Cross esclarece que o índice de reajuste anual é baseado na variação dos custos médicos e hospitalares e sua aplicação está de acordo com a legislação e com o contrato.

A professora de Direito do Consumidor da PUC-SP, Maria Stella Gregori, explica que os contratos coletivos podem sofrer reajustes por sinistralidade, isto é, de acordo com sua utilização, e ainda os reajustes por faixa etária, que devem estar previstos no contrato com os seus porcentuais de aumento.

“Os reajustes em razão da idade podem se dar apenas até 59 anos, segundo o Estatuto do Idoso”, diz. “Neste caso, a operadora está cobrando apenas o reajuste financeiro anual, que é negociado livremente entre a empresa e o sindicato.”

 

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*texto ampliado de matéria originalmente publicada na versão impressa de O Estado de S. Paulo, em 8/9/2014

 

*foto: divulgação 14/5/2014 — O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou a suspensão de 161 planos de saúde.