ANS suspende a venda de 150 planos

Jerusa Rodrigues

25 Novembro 2013 | 19h08

Medida proíbe a comercialização por 3 meses e foi tomada com base em queixas de usuários

Por Jerusa Rodrigues*

Após receber 15 mil queixas de usuários de planos de saúde, entre julho e setembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu desde o dia 18 deste mês a comercialização de planos por 41 operadoras.A maior parte das reclamações se refere ao não cumprimento de prazos máximos determinados pela ANS para marcar consultas, exames e cirurgias.

O leitor Fabiano T. de Campos, de Bom Jesus dos Perdões, conta que enfrenta vários problemas desde que a Unimed Rio adquiriu a carteira da Golden Cross, em setembro. “Agora, em vez de 2 hospitais, só há 1 credenciado e as consultas dos meus filhos foram desmarcadas. Não consigo ligar na central e muito menos ser atendido.” A Unimed Rio responde que mantém a rede hospitalar da Golden Cross, mais a sua rede de atendimento. A Golden Cross informa que a migração da carteira foi feita sem prejuízo aos clientes.

De acordo com o advogado Julius Conforti, o problema enfrentado pelo leitor tem sido compartilhado pela maioria dos clientes vindos da Golden Cross. “A reincidência de queixas iguais à do leitor demonstra que a agência reguladora não está fiscalizando a atuação da Unimed Rio, que, por sua vez, não tem cumprido o compromisso assumido. “Os entendimentos judiciais a respeito do tema, na sua maioria, reconhecem que, se houver provas de que as empresas não seguiram as regras estipuladas pela Lei 9.656/98 e de que os prestadores de serviços não oferecem a mesma qualidade inicialmente contratada, as operadoras devem arcar com os custos do tratamento nos prestadores que foram indevidamente descredenciados, explica Conforti.

Susto com reajuste. A mãe de Ana Maria Ierizzi tem 71 anos de idade e teve duas cirurgias canceladas pela Unimed Rio. “Não explicaram o motivo e ainda fui surpreendida com o aumento absurdo da mensalidade, que passou a R$ 1.350,82 em outubro. ”

A Golden Cross reafirmou que a Unimed Rio oferece as mesmas condições de atendimento. Já a Unimed Rio diz que o aumento de outubro se refere aos valores retroativos a julho, além da mudança de faixa etária da cliente em junho.

Segundo o professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Bruno Boris, o reajuste dos planos de saúde deve seguir as diretrizes da ANS e não pode onerar excessivamente o consumidor. “Se o plano não seguiu as diretrizes da ANS ou adota um índice de reajuste abusivo, a consumidora pode, como última medida, promover ação judicial e requerer a devida tutela jurisdicional aos seus direitos”, orienta.

De acordo com o advogado Julius Conforti, a operadora fere o Estatudo do Idoso ao alegar que o aumento ocorreu por causa da faixa etária. “Isso só pode ser feito até os 59 anos de idade”, explica.

Plano empresarial. O leitor Alexandre Guerra diz que em julho empresa dele pediu o cancelamento do plano de saúde com a Unimed Paulistana. “Mas, no início deste mês, recebi a cobrança das mensalidades de julho, agosto e setembro.”

De acordo com a Unimed Paulistana, as cobranças são devidas, pois o contrato permaneceu ativo até o dia 19 de setembro.

Para evitar essas surpresas desagradáveis como a do leitor, explica Conforti, é recomendável  solicitar o cancelamento do plano sempre por escrito e pedir ainda protocolo de recebimento pela operadora.

No caso dos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão, é importante observar no contrato o prazo de antecedência mínima para a solicitação do cancelamento do serviço, acrescenta. “O Poder Judiciário tem entendido que o pagamento das mensalidades é devido até o  efetivo cancelamento do contrato, independentemente de o consumidor ter ou não utilizado os serviços nesse período”, acrescenta.

*versão ampliada de texto originalmente publicado em O Estado de S. Paulo, em 25/11.