SP contabiliza 4.373 pontos ‘viciados’ de lixo

SP contabiliza 4.373 pontos ‘viciados’ de lixo

Jerusa Rodrigues

28 de outubro de 2013 | 19h17

Por mês, são recolhidas 108.756 toneladas de entulho na cidade; morador pode acionar Justiça

Por Jerusa Rodrigues*

Desde terça-feira da semana passada, o motorista que jogar lixo pela janela do carro na cidade do Rio pode ser multado em até R$ 3 mil. Em São Paulo, projeto de lei que multa em R$ 100 quem jogar lixo na rua aguarda aprovação do Legislativo. De acordo com a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), na capital há 4.373 pontos de descarte irregular e são recolhidas 108.756 toneladas de entulho por mês.

A multa para quem desrespeita a lei pode chegar a R$ 14.325,75. Todas essas medidas têm como objetivo acabar com o descarte irregular de lixo, que continua a ocorrer e é alvo de queixas da população.

O leitor Devanir Amâncio reclama da falta de espaço para os pedestres, na altura do número 2.900 da Avenida Carlos Lacerda, no Campo Limpo, ocupada por lixo e entulho. “Faltam fiscais para vistoriar e punir as irregularidades.” A Amlurb informa que já fez diversas panfletagens para conscientizar a população sobre o descarte correto. Amâncio diz que nada mudou.

De acordo com o advogado da Proteste Associação de Consumidores David Passada, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada. “A coleta de lixo é um serviço público essencial indispensável para a vida em comunidade, amparado pelo direito fundamental à saúde e ao meio ambiente e deve ser prestado pelo Município de forma eficiente, regular e contínua.” O cidadão que julgar omissa ou ineficiente a atuação do Poder Executivo pode acionar o Ministério Público, que agirá enquanto fiscal da lei, diz.

A leitora D.M., que pediu para não ser identificada com medo de represálias, desde abril denuncia a situação do terreno da Ambev, na Avenida do Ourives, 620. “O local está virando um lixão e, para piorar, foi invadido e está sendo usado por usuários de drogas.” A Subprefeitura do Ipiranga esclareceu em agosto que, como a área em questão é particular, a empresa responsável foi notificada para realizar a limpeza e a manutenção do local. Caso o serviço não seja realizado no prazo legal, o proprietário será autuado. Já a Ambev informou que entrou em contato com a leitora para solucionar o problema. Ela confirma, mas diz que nada foi feito até agora.

Segundo o professor de Relações de Consumo da FGV Direito-Rio Fabio Soares, a Ambev é responsável pelo descarte adequado do lixo. “Tanto a legislação ambiental federal quanto os regulamentos administrativos locais são claros: deve existir descarte adequado e garantia de que a segurança e a saúde estejam preservadas.” A falta de cuidados, diz, pode levar a multas administrativas e à responsabilização em juízo. “A leitora deve reclamar na Ouvidoria do Município e pode ingressar com ações na Justiça.”

O administrador de empresas Antonio Ferreira Veiga, de 61 anos, reclama de uma banca de jornal, na Pompeia, usada como depósito de lixo por moradores de rua. “Ela fica na esquina da Rua Barão do Bananal com a Rua Coronel Melo de Oliveira. Já tentei falar com o antigo proprietário, sem sucesso. Pelo que sei a banca está em débito com a Prefeitura”, explica Veiga.

A Subprefeitura Lapa informou que vai notificar o proprietário para que tome as devidas providências. O leitor informou, no entanto, que nada foi feito.

“O caso comprova a dificuldade enfrentada pela população para conseguir solucionar uma reclamação, que é legitimamente efetuada ao órgão responsável pelo problema”, diz a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci.  Diante da falta de solução, o cidadão deve recorrer à  Ouvidoria Geral do Município, para registrar sua reclamação, orienta. “É importante apresentar o protocolo de atendimento”, acrescenta.

*versão ampliada de texto originalmente publicado na versão impressa de O Estado de S. Paulo, em 28/10.

Foto: Devanir Amâncio