Serviço da SPTrans continua falho

Serviço da SPTrans continua falho

Jerusa Rodrigues

24 Março 2014 | 12h41

Estudantes não conseguem se cadastrar em site, recarregar ou usar o Bilhete Único Mensal

 Por: Jerusa Rodrigues*

Estudantes continuam com dificuldade para usar o Bilhete Único Mensal. Eles não conseguem se cadastrar ou recarregar o bilhete pelo site da São Paulo Transporte (SPTrans) ou recebem o cartão com problemas. O fato já tinha sido abordado no dia 4 de fevereiro pelo Estado. Apesar de a SPTrans responder na época que o problema seria regularizado em poucos dias, as dificuldades continuaram.

O blog Seus Direitos recebeu diversas queixas de cidadãos prejudicados por ter de ficar horas em filas de postos autorizados ou ter de pagar em dobro pelo transporte, por conta das falhas no sistema.

O estudante do Colégio Visconde de Porto Seguro, João Pedro B. C. Frimm, de 16 anos, está até hoje sem o bilhete. “Após fazer o cadastro com dificuldade, pois o site da SPTrans falhava a todo o momento, não conseguimos gerar o boleto”, relata o pai do estudante, Andre Frimm. “Sou engenheiro, formado pela USP e me considero bem preparado para lidar com sites, mas este é um verdadeiro desserviço à comunidade e aos cidadãos”, desabafa.

A SPTrans respondeu que “o cadastramento do Bilhete Único Estudante está sendo realizado normalmente pela internet, tanto para a opção comum quanto para o Mensal”.

Segundo o professor de Direito do Consumidor da Faculdade Mackenzie, Bruno Boris, a SPTrans, mesmo sendo uma empresa de economia mista, possui capital público e deve atender seus clientes com eficiência, sujeitando-se às regras de uma empresa privada. “O usuário do sistema pode promover ação judicial contra a SPTrans e requerer não apenas o dano material que foi gerado em razão da ineficiência da empresa, mas ainda eventuais danos morais pelos transtornos causados.”

Saga sem fim. O editor e estudante Mauro César C. Brosso, de 27 anos, solicitou o Bilhete Único Mensal em 2 de janeiro, mas até hoje não conseguiu utilizá-lo. “A SPTrans informou que poderia retirá-lo no dia 8, no Posto da Praça da Sé. Ao chegar lá, e ficar horas na fila, falaram para eu retornar no dia 15. Nesse dia também não estava pronto.” Brosso retirou o bilhete no dia 20, mas ao tentar usá-lo viu a seguinte mensagem na catraca: “bilhete corrompido”. Para ter a falha corrigida, ele foi informado de que terá de ir ao Posto 15 de Novembro, passar por tudo de novo, ou seja, horas na fila sem a garantia de solução.

De acordo com a professora de Defesa do Consumidor da PUC-SP, Maria Stella Gregori, os serviços de transporte público estão submetidos às regras do Código de Defesa do Consumidor e devem ser prestados de forma adequada e eficiente, “Neste caso, a SPTrans deve responder pelos danos causados. O consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do valor pago. Deve ainda formalizar uma reclamação na Ouvidoria do Município”, orienta.

Desorganização de posto. A estudante Dayane Caroline de Souza mora em Osasco e faz graduação em São Paulo. Ela pediu o bilhete mensal em 12 de janeiro. Passados 2 meses, ela continuava sem o cartão.

“Já fui na faculdade, ao posto da SPTrans da Rua Augusta, e nada. Em fevereiro gastei 240 reais com transporte.”

Dayane conta que recebeu um e-mail da SPTrans, após reclamar ao jornal, informando que o bilhete estava no Posto da Rua Augusta. “Tive de ir lá duas vezes e, com muita má vontade a funcionária encontrou o meu cartão perdido entre tantos outros. Tudo pela falta de organização do posto.”

A SPTrans não respondeu ao jornal.

“Neste caso, conforme a declaração da leitora houve um vício de qualidade na prestação do serviço da SPTrans, especialmente em razão da falta e/ou falha de informações, motivo que lhe dará o direito de requerer indenização ante os órgãos competentes”, orienta Boris.
 

 *foto:  reprodução de página do site da SPTrans

*versão ampliada de texto originalmente publicado em O Estado de S. Paulo.