Dentre os 10 juizados especiais instalados em aeroportos no País, as estruturas presentes no Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foram as que lideraram a quantidade de reclamações registradas no ano de 2014. Somadas, prestaram mais de 13 mil atendimentos a consumidores insatisfeitos de alguma forma com a prestação de serviço de companhias aéreas ou de infraestrutura aeroportuária.
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Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 20, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi o CNJ que em 2007 tomou a iniciativa de instalar juizados nos aeroportos para resolver mais rapidamente as demandas que surgiam nesses locais. Em 2014, foram 29.482 atendimentos em todos os 10 juizados que funcionam em caráter permanente nos aeroportos brasileiros.
O atendimento é gratuito e tem como objetivo solucionar questões que envolvam valores até 20 salários mínimos, sem a necessidade de um advogado. Caso não haja conciliação entre o passageiro e a companhia aérea, o processo é encaminhado ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro, informou o CNJ.
Apesar de receber o maior fluxo de passageiros em todo o Brasil, o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo não esteve na liderança das reclamações. No ano passado, prestou 3.936 atendimentos no juizado instalado no interior do local.
De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo publicado em dezembro passado pelo Estado, a maioria dos casos dizia respeito à falta de assistência de companhias aéreas a passageiros. Há também casos de reclamação por atraso de voo, perda de bagagens e falta de informação.
Confira a lista das reclamações nos aeroportos brasileiros:
-Galeão/Antônio Carlos Jobim (Rio de Janeiro): 7.016 atendimentos / 4.724 pedidos de informação / 2.704 casos encaminhados à Vara da Infância e Juventude / 1 mil acordos fechados
-Santos Dumont (Rio de Janeiro): 6.253 atendimentos / 4.217 pedidos de informação / 1.197 encaminhados à Vara da Infância e Juventude / 446 processos distribuídos / 393 acordos fechados
-Guarulhos/Governador André Franco Montoro (São Paulo): 3.936 atendimentos / 3.818 processos e 953 acordos / 40% dos processos (1.518) o problema relatado era falta de assistência das companhias aéreas.
-Congonhas (São Paulo): 1.615 orientações prestadas / 592 atendimentos que resultaram em processos / 119 acordos / A falta de assistência aos passageiros também foi a reclamação mais registrada no aeroporto de Congonhas, respondendo por 56% das queixas que geraram processos (332).
-Presidente Juscelino Kubitschek (Distrito Federal): 3.142 atendimentos / 2.083 prestação de informações / 916 acordos e 143 processos foram remetidos à comarca de residência do passageiro.
-Marechal Rondon (Mato Grosso): 416 atendimentos /O extravio de bagagens, o cancelamento ou atraso de voos, o atendimento precário, a falta de informações adequadas e os casos de violação de bagagens foram os principais problemas apontados pelos consumidores naquele juizado/ 69 acordos foram fechados e 55 processos foram instaurados.
-Confins (Minas Gerais): 40 atendimentos prestados / 802 resolvidos com orientações. Outros 183 resultaram em acordos.
-Guararapes (Pernambuco): 264 requerimentos administrativos entre os meses de junho a dezembro e 160 processos foram distribuídos / 144 acordos / Problemas com bagagens e cancelamentos de voos foram as reclamações mais frequentes.
-Deputado Luís Eduardo Magalhães (Bahia) 470 atendimentos resultaram em processos / 158 acordos.
- Natal (Rio Grande do Norte): o juizado começou a operar no dia 12 de junho e funcionou até o dia 20 de setembro, tendo retomado as atividades em caráter permanente no dia 8 de novembro / 170 atendimentos / 111 conciliações / 39 audiências terminaram sem acordo entre as partes.
