Regras das teles são vistas com cautela

Regras das teles são vistas com cautela

Jerusa Rodrigues

04 Março 2014 | 18h37

Procon teme que não tenha avanço sobre venda de pacotes e validade para pré-pagos

Por: Jerusa Rodrigues*

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 20 de fevereiro o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, que deve trazer vários benefícios aos usuários e entra em vigor em quatro meses. Entre os aspectos positivos, há a possibilidade de fazer o cancelamento do serviço pela internet, sem ter de falar com um atendente.

Nas regras, a Fundação Procon-SP vê com preocupação a venda de pacotes e a continuação do prazo de 30 dias da validade de créditos de celulares pré-pagos, explica a assessora técnica do órgão, Fátima Lemos. “Tememos que não haja grandes avanços. Aguardamos a publicação do texto na íntegra.”

O setor de telecomunicações continua a ser o líder do ranking de reclamações no Procon-SP. No acumulado deste ano, foram feitas 14.058 queixas contra empresas de telecomunicações.

A leitora Fernanda da Silva há anos tem uma linha pré-paga da Oi. Mas no final de fevereiro, sem que solicitasse, seu plano foi cancelado e alterado. “Recebo todos os dias torpedos da empresa oferecendo pacotes, mas nunca recebi informação sobre o motivo da mudança do plano.”

A Oi não respondeu ao jornal.

“Trata-se de uma prática irregular que, infelizmente, ocorre com muita frequência”, diz a assessora técnica do Procon. A empresa não pode fazer nenhum tipo de cobrança desse novo plano e tem de reativar o anterior imediatamente, nas mesmas condições, esclarece. “Se pagar algo pelo serviço, a leitora deve receber o valor em dobro. O grupo Oi está entre as 10 primeiras empresas no ranking do Procon e é o que menos soluciona os problemas.” É importante registrar queixa na Anatel, diz, pois as empresas têm de cumprir um certo índice de qualidade.

Bloqueio de internet. “Tenho um pacote de internet de 5GB da Claro e, ao usar 100% dos dados, em vez de ter a possibilidade de comprar um pacote adicional ou ter a velocidade do serviço reduzida, a internet é bloqueada”, reclama a leitora Cristina Freire. “Só recebo uma mensagem dizendo que estou sem saldo”, acrescenta.

A Claro respondeu que o problema foi solucionado e que tentou falar com a cliente, sem sucesso.

Segundo a técnica do Procon, neste caso a consumidora não recebeu informação prévia sobre o uso limite de dados e muito menos teve opção de escolha. “Não há a previsão de bloqueio do serviço em nenhuma regulação da área de telecomunicação.” A consumidora tem de reclamar na operadora Claro, que tem de lhe dar uma informação clara do motivo do bloqueio do serviço. Se não conseguir uma solução ou esclarecimento, ela pode reclamar no Procon, orienta Fátima.

Sem sinal. O design gráfico Edson Ferreira, de 60 anos, tem uma linha da operadora TIM, mas ficou meses sem conseguir fazer ligações para outras operadoras ou para telefones fixos.

A TIM respondeu que o serviço foi regularizado.

“Esse problema ocorre desde o final de 2012. O pior é que soube que não serei reembolsado pelo tempo em que fiquei sem sinal”, reclama Ferreira.

A superintendente institucional da Proteste Associação de Consumidores, Sônia Amaro, explica que esse problema é comum. “Como a empresa, apesar de regularizar o problema, parece não estar disposta a reembolsar o leitor, é importante que ele busque ajuda em órgãos de proteção ao consumidor, para conseguir um abatimento nos valores, ou seja, alguma forma de compensação pelo tempo em que ficou sem o serviço”, orienta.

*texto ampliado de matéria originalmente publicada na versão impressa de O Estado de S. Paulo, em 3/3/2014

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