Reajuste de planos de saúde coletivos

Jerusa Rodrigues

16 Julho 2013 | 20h48

A tendência não seria a redução do valor ao invés de aumento?

Muito oportuna a publicação da matéria do SP Reclama de 15/7 sobre o aumento de planos de saúde coletivos. (Reajustes de contratos coletivos por adesão não seguem o valor fixado pela ANS)

Os planos de saúde têm dois pesos e duas medidas para os reajustes. Tal diferença de índice de reajuste gerou ao longo dos anos uma gigantesca disparidade entre os valores das mensalidades pagas pelos planos individuais e pelos planos coletivos (empresariais) de saúde. Por exemplo, este ano os planos individuais subiram 7,93%, enquanto os planos coletivos ficaram livres e subiram em até 20% pelo fato de os “reajustes estarem livremente fixados pelo mercado”.

E estes não deixam outra alternativa ao conveniado a não ser a rescisão unilateral do contrato. O que é além de abusivo muito cômodo para os tais planos. Pois não fará diferença que alguns o deixem, dado o grande número de associados. Isso deixa os segurados e conveniados à mercê da própria sorte. O que é pior: tudo isso com o respaldo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular e fiscalizar tal matéria.

Pelo fato de serem em grupos, coletivos, massivos, segundo a lei econômica, a tendência não seria a redução do valor ao invés de aumento? Não deveria ser o contrário? As entidades de classe (associações de classe, sindicatos, conselhos e ordens profissionais liberais, empresas e etc.) que arregimentam e congregam em grupos os conveniados ou segurados não teriam mais força e poder de barganha nas negociações? Alguém poderia explicar o que ocorre?

Ao chegar neste ponto, o governo, que se diz tão social, não deveria ser o maior interessado em disciplinar tal matéria e não abandonar à própria sorte este gigantesco filão de enriquecimento de certas empresas de saúde (as quais muitas vezes nem sempre cumprem suas obrigações, conforme a determinação legal)? Não estaria na hora de o governo autorizar empresas estrangeiras a operar convênios e seguros saúde para estimular a concorrência não somente nos preços, mas também da qualidade? Qual é a razão de tal para tal abandono por parte de um governo, autoridades políticos que dizem se dedicar tanto ao social? Qual é a causa de não haver interesse político em disciplinar esta área tão prejudicada por esta sistemática contraditória e injusta ação que estabelece “dois pesos e duas medidas” para o mesmo objeto, ou seja, para a saúde do cidadão e que fere até mesmo o direito de isonomia? Qual seria a fundamentação plausível para tal procedimento?

Já não basta a extorsão aos aposentados pelo achatamento das aposentadorias pelo denominado “fator previdenciário”? Como pode uma pessoa que contribuiu durante longos anos com 20 salários mínimos e, da noite para o dia, teve sua contribuição reduzida a 10 salários mínimos, sem devolução ou crédito do valor pago ao longo dos anos? Como é que o governo, as autoridades e os políticos explicam o reajuste da aposentadoria por índices artificiais, irrisórios, pífios para atender aos seus interesses e ganância econômica sem fim (tirando de quem pode menos), permitindo que os planos de saúde reajustem as mensalidades dos conveniados em até 20%? Não há algum cheiro diferente neste reino? Sebastião C. Pereira / São Paulo