Proteste aciona Justiça contra bloqueio de internet móvel

Marco Antônio Carvalho

12 de maio de 2015 | 19h49

Associação entrou com Ação Civil Pública para tentar impedir venda de novos planos e também busca adequação das franquias existentes

A associação de consumidores Proteste acionou a Justiça nesta terça-feira, 12, para tentar impedir a comercialização de novos planos de telefonia que tenham previsão de bloqueio de conexão à internet após o fim da franquia 3G e da internet fixa. A Ação Civil Pública, que também visa adequar os planos vigentes, tem como alvo as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM e NET.

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Para a associação, a prática é abusiva e fere o direitos previstos no Marco Civil da Internet, que estabelece o serviço como essencial para o exercício da cidadania e só poderia ser interrompido em caso de ausência de pagamento por parte do cliente. A Proteste pede que sejam garantidas as condições originais dos contratos celebrados na modalidade de acesso ilimitado, com ou sem redução de velocidade, sem que haja bloqueio de acesso.

A associação rebate o argumento utilizado pelas operadoras, que estariam se baseando em uma regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para justificar o bloqueio do serviço após o término da franquia. Para a Proteste, o assunto deve ser debatido à luz do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.

“As práticas do bloqueio da conexão e discriminação do tráfego pelo conteúdo e/ou aplicações já vem sendo adotada desde o início deste ano, com prejuízos enormes para os consumidores do serviço de conexão à internet”, declarou a associação em nota à imprensa. A ação tramita na 9.ª Vara Cível da capital paulista e ainda não teve decisão.

Procuradas pela reportagem do Estado, Oi, TIM, Vivo e NET se limitaram a dizer que não haviam sido notificadas sobre a ação. A Claro, que também disse não ter sido notificada, acrescentou que “trabalha constantemente para garantir a melhor experiência em serviços de telefonia móvel aos seus clientes”. A empresa informou que o bloqueio de dados funciona para os clientes “pré e controle” que atingem o limite de seu pacote.

“A possibilidade de se manter a redução de velocidade ao término da franquia vinha transmitindo uma falsa percepção de má qualidade do serviço ofertado. A operadora ressalta que a liberação do acesso à internet, apenas enquanto houver volume de dados disponível na franquia contratada, é prática adotada pela maioria das prestadoras em todo o mundo e resulta na melhora da rede como um todo”, declarou a Claro.

Polêmico. O corte de internet móvel praticado pelas operadoras pelo menos desde o final do ano passado é alvo de reclamações de consumidores em todo o País. O tema ganhou a atenção de órgãos de defesa do consumidor, que já se manifestaram contra a prática. Tramitam em outros cinco estados ações que também tentam fazer com que o bloqueio seja proibido.

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