Procon recebeu 500 reclamações por cobrança de novas sacolas

Procon recebeu 500 reclamações por cobrança de novas sacolas

Marco Antônio Carvalho

14 de abril de 2015 | 16h05

Atualizado às 16h27

Para o órgão de defesa do consumidor, cobrança é abusiva e deve receber melhor regulamentação da Prefeitura; empresas serão notificadas

O Procon estadual de São Paulo informou ter recebido cerca de 500 reclamações de consumidores contra a cobrança das novas sacolas plásticas no comércio paulistano. As novas regras que proíbem a distribuição das sacolas antigas passaram a valer no início da semana passada. O órgão de defesa do consumidor, que considera abusiva a cobrança, pretende notificar os supermercados da capital e pede por uma melhor regulamentação do assunto pela Prefeitura.

Veja também: Procon vai notificar associação de supermercados por cobrança de sacolas

Proibição de distribuição das sacolas antigas passou a valer no dia 5 de abril. Foto:Estadão Conteúdo.

Proibição de distribuição das sacolas antigas passou a valer no dia 5 de abril. Foto:Estadão Conteúdo.

De acordo com a diretora executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro, há relatos de consumidores que foram cobrados em até R$ 0,80 por unidade da nova sacola na cidade. Para ela, não há duvidas de que a cobrança é abusiva. “Certamente o valor já está embutido nos produtos, como a sacola antiga estava. Assim, o consumidor está pagando por aquilo que já desembolsou”, disse ao Estado nesta terça-feira, 14.

Ivete se vale do Código de Defesa do Consumidor para sustentar as críticas às cobranças. No artigo 39, a legislação diz que é vedada a exigência de vantagem manifestamente excessiva. “Será que cabe somente ao consumidor pagar pela preservação do meio ambiente? Certamente que não. Por que o valor não pode permanecer embutido como era antes?”, indagou. Ela pediu que os consumidores que se depararem com essa situação entrem em contato com o Procon e guardem comprovantes das compras.

A diretora explicou que agora se detém na análise e planilhamento das reclamações que chegaram ao Procon sobre o assunto. Fornecedores e redes de supermercado deverão ser notificados em uma data ainda não definida para que apresentem defesa sobre o assunto. Após a análise do caso pelo órgão, a continuidade da vigência da cobrança poderá gerar multa de até R$ 7 milhões, a depender do número de casos e do poder econômico da empresa.

Regulamentação. Além de criticar a cobrança pelas empresas, a diretora do órgão de defesa do consumidor pediu por mais ação da Prefeitura visando fechar lacunas deixadas pela atual regulamentação. “A Prefeitura tem que regulamentar e dizer se o fornecedor pode ou não fazer essa cobrança”, disse Ivete Maria Ribeiro.

Ela rebateu algumas das respostas dadas por redes de supermercado até o momento de que o preço da nova sacolinha não estaria mais fazendo parte dos preços dos produtos e, assim, não estaria havendo duplicidade na cobrança. “Sobre esse posicionamento, deixo duas perguntas. Por que então algumas redes decidiram não cobrar pela sacolas? E, será que o consumidor notou essa diminuição no valor dos produtos?”, questionou a diretora.

Ela conclamou uma campanha de conscientização sobre a necessidade de mudança de hábitos sobre o transporte de mercadorias em sacolas e garantiu o engajamento do Procon nessas atividades.

Custos. Em nota, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) deixou claro que, para ela, não há duplicidade. “A APAS – Associação Paulista de Supermercados – afirma categoricamente que o valor das antigas sacolas plásticas não faz mais parte da composição de custos operacionais. Portanto não existe a cobrança em duplicidade.”

A mensagem acrescentou ainda que a Associação orienta os consumidores a levarem suas próprias sacolas ou outros meios de transporte para acondicionamento das compras. “O setor reafirma sua união com o poder público para cumprir o que determina a legislação, contribuindo com a redução do descarte do plástico no meio ambiente e colaborando com o programa de coleta seletiva do município”, encerrou a nota.

Serviço. Como contatar o Procon? Pelo telefone 151, pelas redes sociais do órgão (“Fundação Procon-SP” no Facebook ou “Procon-SP” no Twitter) ou em algumas das unidades físicas, cujos endereços podem ser consultados aqui.

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