O Procon estadual de São Paulo informa que notificou a empresa Telefônica Vivo em29 de outubro para prestar esclarecimentos sobre a interrupção do serviço de telefonia fixa, há pelo menos 5 dias, no bairro de Agenor de Campos, em Mongaguá.
O órgão solicita, entre outros dados, que a empresa explique o motivo da falha, o prazo estimado para a solução definitiva do problema, o número de consumidores prejudicados e as providências adotadas para a compensação dos usuários.
Segundo o Procon, a partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura. Se o problema atingir 10% da base de clientes, a operadora deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido. Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa pode ser punida nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Reposta da empresa: A Telefônica Vivo informa que foi notificada e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão de defesa do consumidor no prazo solicitado. Informa também que está trabalhando para que a situação seja normalizada ainda hoje, 31 de outubro. Após as análises devidas, os clientes envolvidos receberão crédito na conta telefônica, correspondente à parcela da assinatura proporcional ao período em que o serviço esteve indisponível.
