Procon alerta sobre sites a serem evitados

Procon alerta sobre sites a serem evitados

Jerusa Rodrigues

16 de junho de 2014 | 12h00

Lista negra tem 388 endereços eletrônicos que oferecem alto risco ao consumidor

Por Jerusa Rodrigues*

A Fundação Procon incluiu em sua lista negra na semana passada mais três sites de comércio eletrônico que devem ser evitados pelo consumidor. Com isso, já são 388 endereços eletrônicos na lista.

O selo “Evite esses sites” foi criado em 2011 para alertar o consumidor sobre o alto risco de não receber o produto anunciado ou ter problemas após a compra, explica a diretora de atendimento da Fundação Procon, Selma do Amaral.

Entre os sites incluídos no dia 9 de junho pelo Procon está o Poucas Horas. O site anunciou um produto e entregou outro ao administrador de empresas Arnaldo Silva Junior, de 42 anos.

“Além de fazer o favor de enviar outra mercadoria, agora o site dificulta a devolução do meu dinheiro.” A troca de e-mails para solucionar o problema teve início em 27 de março, quando Silva recebeu o produto. “Solicitei a retirada da mercadoria e o estorno do valor pago”, diz. “Mas em 29 de abril o site respondeu que eu deveria cancelar a compra no cartão.”

O site Poucas Horas não respondeu ao jornal.

Segundo a diretora de atendimento do Procon, Selma do Amaral, a empresa não pode passar a responsabilidade do estorno ao cliente. “A empresa do cartão é corresponsável”, diz. “E como esse site está na lista do Procon, denunciamos o caso à polícia e a órgãos especializados em crimes cometidos na internet.”

Direito ao arrependimento. “Comprei um teclado e um mouse pelo site Balão da Informática e os dois vieram com defeito”, diz o leitor Sérgio da Silva. “A loja me orientou a devolver os produtos avariados, mas não cogitou nem enviar outros nem devolver o valor pago.” O leitor reclama ainda que ninguém atende o telefone indicado no site.

A Balão da Informática também não respondeu ao jornal.

De acordo com o advogado Josué Rios, a compra de produtos adquiridos em sites pode ser cancelada em até sete dias, contados a partir do dia do recebimento da mercadoria, mesmo que não apresente defeito. “É o chamado cancelamento imotivado, em favor do consumidor”, explica.

“Mas, se vier com defeito, é importante que o consumidor cancele nesse prazo, pois o fornecedor tem 30 dias para reparar o produto,” orienta. “No caso de sites que não respondem ou se tornam suspeitos, o consumidor deve levar o caso à Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos, bem como ao Procon, a fim de que o caso seja investigado e outros possíveis compradores, alertados sobre a loja virtual.”

Modelo diferente. A representante comercial Débora D. Pereira, de 37 anos, comprou uma fritadeira Philco no site Ricardo Eletro e recebeu um modelo diferente do escolhido. A Ricardo Eletro não respondeu ao jornal.

Segundo o professor de Direito do Consumidor da Universidade Mackenzie Bruno Boris, se optar pela troca, há o prazo de 30 dias para a substituição. “A troca imediata só ocorre quando se trata de produto essencial.”

 

Consulte o 

completo.

Leia a íntegra do Decreto n.º 7962 de 15/3/2013, que regula o comércio eletrônico no Brasil.

 foto: reprodução de capa do guia do Procon.

*versão aumentada de reportagem publicada na edição impressa de O Estado de S. Paulo, em 16/6/2014

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